Opening of jurisdiction constitutional procedimental exercised by the summit of bodies: brief notes on germany, brazil and usa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista do Direito Público |
Texto Completo: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/12533 |
Resumo: | The goal of this text is to illustrate a trend of Judicial Review, worldwide, of easing the procedural requirements imposed on those who submit questions to a given Constitucional Court. Thereunto, three examples were briefly analysed: Germany, Brazil and USA. |
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Opening of jurisdiction constitutional procedimental exercised by the summit of bodies: brief notes on germany, brazil and usaA abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUAJudicial Reviewprocedural openingConstitutional CourtsmootnessRechtsschutzbedürfnis.Jurisdição ConstitucionalAbertura procedimentalCortes ConstitucionaisMootnessRechtsschutzbedürfnis.The goal of this text is to illustrate a trend of Judicial Review, worldwide, of easing the procedural requirements imposed on those who submit questions to a given Constitucional Court. Thereunto, three examples were briefly analysed: Germany, Brazil and USA.O objetivo deste trabalho é exemplificar uma tendência da Jurisdição Constitucional, mundo afora, de flexibilizar as exigências procedimentais impostas àqueles que submetem questões a um dado órgão de cúpula. Para isso, buscaram-se três paradigmas: Alemanha, Brasil e EUA. A partir do estudo de algumas decisões dos órgãos de cúpula dos mencionados países, foi possível notar mudanças pelas quais institutos jurídicos vêm passando, de modo a facilitar o acesso às respectivas Cortes. No presente texto, foram estudados os seguintes institutos jurídicos, que são exemplos de abertura procedimental na Jurisdição Constitucional: na Alemanha, o Rechtsschutzbedürfnis; no Brasil, o instituto do amicus curiae e as audiências públicas; nos EUA, o mootness. O estudo dos referidos institutos revela que os órgãos de cúpula dos respectivos países, ao exercerem a Jurisdição Constitucional, estão a apegar-se cada vez menos às formalidades meramente procedimentais, a fim de dar maior importância às questões constitucionais levadas ao conhecimento da Corte. Isso não significa que as Cortes Constitucionais não sejam rígidas nos critérios de submissão de casos ou, tampouco, que mais casos estejam sendo apreciados por essas Cortes, mas sim que, frequentemente, grandes controvérsias constitucionais estão sendo admitidas, embora o caso concreto que suscitou a respectiva questão já não requeira uma decisão judicial. Da mesma forma, nota-se uma constante pluralização daqueles protagonistas sociais autorizados a levar argumentos às Cortes Constitucionais. Universidade Estadual de Londrina2012-08-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/1253310.5433/1980-511X.2012v7n2p55Revista do Direito Público; v. 7 n. 2 (2012); 55-681980-511Xreponame:Revista do Direito Públicoinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELporhttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/12533/11274Costa Neto, Joãoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-10-27T17:50:35Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/12533Revistahttps://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopubPUBhttps://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/oai||rdpubuel@uel.br1980-511X1980-511Xopendoar:2015-10-27T17:50:35Revista do Direito Público - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false |
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