Marco legal de los archivos visuales y sonoros en Portugal

• Autor(a) principal: Epifânio, Nuno Miguel
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Informação & Informação
• Texto Completo: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/12143
• topic: Arquivos; Legislação; Informação.

Introdução: A legislação que regulamenta os Arquivos Audiovisuais e Sonoros não reflete diretamente o seu modus operandi nem define diretrizes sobre a conservação do espólio documental de interesse histórico. Pretendemos fazer uma retrospetiva da legislação publicada e também tentar perceber as causas que determinaram esta situação.Objetivos: Compreender a interligação entre o modelo de gestão de informação dos Arquivos Audiovisuais e Sonoros e a diferente legislação produzida nos últimos anos em Portugal.Metodologia: Ao longo do artigo é analisada a principal legislação que regula o sector televisivo e radiofónico, sendo focado o papel Código do Direito de Autor e Direitos Conexos como principal instrumento jurídico no acesso aos registos sonoros e audiovisuais arquivados.Resultados: São expostos os principais condicionalismos legais com que se deparam estas Instituições. No final do artigo são sugeridas algumas alterações ao panorama legal com o intuito de otimizar o funcionamento destas Organizações.Conclusões: É urgente a uniformização de procedimentos, designadamente na conservação e seleção do espólio documental. A própria legislação deverá incluir indicações relativas aos prazos de transferência do conteúdo documental para o suporte digital, bem como propor orientações de acesso on-line à reprodução dos registos documentais.