Marco legal de los archivos visuales y sonoros en Portugal
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Data de Publicação: | 2013 |
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Texto Completo: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/12143 |
Resumo: | Introdução: A legislação que regulamenta os Arquivos Audiovisuais e Sonoros não reflete diretamente o seu modus operandi nem define diretrizes sobre a conservação do espólio documental de interesse histórico. Pretendemos fazer uma retrospetiva da legislação publicada e também tentar perceber as causas que determinaram esta situação.Objetivos: Compreender a interligação entre o modelo de gestão de informação dos Arquivos Audiovisuais e Sonoros e a diferente legislação produzida nos últimos anos em Portugal.Metodologia: Ao longo do artigo é analisada a principal legislação que regula o sector televisivo e radiofónico, sendo focado o papel Código do Direito de Autor e Direitos Conexos como principal instrumento jurídico no acesso aos registos sonoros e audiovisuais arquivados.Resultados: São expostos os principais condicionalismos legais com que se deparam estas Instituições. No final do artigo são sugeridas algumas alterações ao panorama legal com o intuito de otimizar o funcionamento destas Organizações.Conclusões: É urgente a uniformização de procedimentos, designadamente na conservação e seleção do espólio documental. A própria legislação deverá incluir indicações relativas aos prazos de transferência do conteúdo documental para o suporte digital, bem como propor orientações de acesso on-line à reprodução dos registos documentais. |
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Marco legal de los archivos visuales y sonoros en PortugalEnquadramento Legal dos Arquivos Audiovisuais e Sonoros em PortugalArquivosLegislaçãoInformação.Introdução: A legislação que regulamenta os Arquivos Audiovisuais e Sonoros não reflete diretamente o seu modus operandi nem define diretrizes sobre a conservação do espólio documental de interesse histórico. Pretendemos fazer uma retrospetiva da legislação publicada e também tentar perceber as causas que determinaram esta situação.Objetivos: Compreender a interligação entre o modelo de gestão de informação dos Arquivos Audiovisuais e Sonoros e a diferente legislação produzida nos últimos anos em Portugal.Metodologia: Ao longo do artigo é analisada a principal legislação que regula o sector televisivo e radiofónico, sendo focado o papel Código do Direito de Autor e Direitos Conexos como principal instrumento jurídico no acesso aos registos sonoros e audiovisuais arquivados.Resultados: São expostos os principais condicionalismos legais com que se deparam estas Instituições. No final do artigo são sugeridas algumas alterações ao panorama legal com o intuito de otimizar o funcionamento destas Organizações.Conclusões: É urgente a uniformização de procedimentos, designadamente na conservação e seleção do espólio documental. A própria legislação deverá incluir indicações relativas aos prazos de transferência do conteúdo documental para o suporte digital, bem como propor orientações de acesso on-line à reprodução dos registos documentais. Universidade Estadual de Londrina2013-07-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/1214310.5433/1981-8920.2013v18n3p222Informação & Informação; v. 18 n. 3 (2013); 222-2371981-8920reponame:Informação & Informaçãoinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELporhttps://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/12143/pdf_12Copyright (c) 2021 Informação & Informaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessEpifânio, Nuno Miguel2015-05-22T01:21:53Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/12143Revistahttps://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/indexPUBhttps://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/oai||infoeinfo@uel.br10.5433/1981-89201981-89201414-2139opendoar:2015-05-22T01:21:53Informação & Informação - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false |
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