A boa-fé objetiva aplicada aos negócios jurídicos processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Peellaert, Françoise
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12689
Resumo: Resumo: Esta Dissertação de Mestrado tem como objetivo central analisar a incidência do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos processuais Para tanto, o caminho metodologicamente escolhido perpassa pela delimitação das bases jurídicas da boa-fé objetiva, explorando suas características principais para a correta compreensão do instituto que funciona como padrão ético à conduta negocial, principalmente no campo da interpretação e da integração contratual Surgindo a boa-fé como pauta orientadora da aplicação e criação do direito no campo contratual, encontra particular importância na conduta processual, destacando-se principalmente nos negócios jurídicos processuais Objetiva-se também contextualizar o negócio jurídico processual e a boa-fé no âmbito do Código Processual Civil de 215 (Lei 1315/215), a fim de verificar a existência de possível paralelo entre o comportamento processual das partes e o autorregramento de vontades como instrumentos facilitadores na resolução dos conflitos O estudo foi complementado pela análise jurisprudencial a fim de delimitar o espectro de abrangência da aplicação da boa-fé objetiva, oferecendo subsídios de interpretação mensuráveis diante do caso concreto, principalmente aplicada à prática negocial Nessa linha, a par dessa aplicação problemática, este trabalho tem por objetivo apontar contribuições do Direito Civil que possam incrementar o diálogo em pontos de contato controvertidos com o Processo Civil no que diz respeito aos negócios jurídicos processuais O método de abordagem empregado foi o dedutivo A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica A conclusão da pesquisa, fundamentada no direito material e processual civil, demonstrou de fato haver interligação entre os institutos e vantagens na colaboração de ambos para solução de litígios e obtenção de melhores resultados aos envolvidos
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Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialRèsume: Ce mémoire de Master vise à analyser l'incidence du principe de bonne foi dans les affaires juridiques procédurales Par conséquent, la voie méthodologiquement choisie passe par la délimitation des bases juridiques de la bonne foi objective, en explorant ses principales caractéristiques pour la bonne compréhension de l'institut qui fonctionne comme une norme éthique pour la conduite des affaires, principalement dans le domaine de l'interprétation et de l'intégration contractuelle La bonne foi est devenue une ligne directrice pour l'application et la création du droit dans le domaine contractuel, elle revêt une importance particulière dans la conduite procédurale, se distinguant principalement dans les affaires juridiques procédurales On vise également à contextualiser les affaires juridiques procédurales et la bonne foi dans le cadre du Code de procédure civile de 215 (loi 1315/215), afin de vérifier l'existence d'un éventuel parallèle entre le comportement procédural des parties et l’autorégulation des volontés comme outils facilitant la résolution des conflits L'étude a été complétée par l'analyse jurisprudentielle afin de délimiter le spectre du champ d'application de la bonne foi objective, offrant des subventions mesurables d'interprétation dans le cas concret, principalement appliquée à la pratique des affaires Dans cette optique, en plus de cette problématique d'application, ce travail vise à mettre en évidence les apports du droit civil qui peuvent intensifier le dialogue dans les points de contact controversés avec la procédure civile sur les affaires juridiques procédurales La méthode de l'approche déductive a été utilisée, ainsi que la technique de recherche bibliographique La conclusion de la recherche, basée sur le droit matériel et le droit procédural civil, a démontré en fait qu'il existe une interconnexion entre les instituts et des avantages dans la collaboration à la fois pour résoudre les litiges et obtenir de meilleurs résultats pour les personnes impliquéesMarquesi, Roberto Wagner [Orientador]Paiano, Daniela BragaMartins, Priscila MachadoPeellaert, Françoise2024-05-01T14:01:24Z2024-05-01T14:01:24Z2021.0020.01.2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12689porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito NegocialLondrinareponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-04T01:50:58Zoai:repositorio.uel.br:123456789/12689Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-04T01:50:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL - 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