Redes e sustentabilidade : relação entre a atividade do financiador na candidatura e aprovação do projeto de Lei de Flexibilização dos Fitossanitários na Câmara dos Deputados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Juliana dos Santos
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9880
Resumo: Resumo: A erradicação da fome é um problema identificado a muito pela ONU, que diante da passividade à nível mundial para fornecer alimentos em quantidade e qualidade traçou este objetivo A atividade legislativa relacionada à erradicação da fome no Brasil é realizada com efetividade com a implementação do programa Fome Zero, atualmente ampliado para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em que ações com enfoque transversal articulam a produção, comercialização, abastecimento, acesso e perfis de consumo aos alimentos E nesta perspectiva a Lei de Agrotóxicos (Lei nº 782/89) em vigor não atenderia as diretrizes do Sisan A Lei de Agrotóxicos deu origem a uma série de estudos que se dedicaram mais aos efeitos dos agrotóxicos na saúde humana, também com relação ao uso excessivo dos agrotóxicos assim relação à segurança ou insegurança alimentar a partir do uso de agrotóxicos A Organização Mundial do Comércio propõe a segurança alimentar como um princípio, com garantias a todo cidadão de ter acesso a alimentos de qualidade em quantidade suficiente em todas as fases da sua vida Para a realização desta pesquisa, buscou-se investigar os laços existentes entre os Deputados Federais pertencentes a Comissão Especial que aprovou o Projeto de Lei de Flexibilização dos Fitossanitários e seus financiadores Trata-se de uma pesquisa quantitativa, de finalidade descritiva, auxiliada pela pesquisa documental Foi utilizado o programa Ucinet para análise dos laços para identificar características em momentos distintos de relações O principal achado desta pesquisa é evidenciar estes laços, a alertar quanto a fragilidade da sustentabilidade ambiental evidenciada na Flexibilização dos Fitossanitários, o problema da fome, requer um estudo de logística e distribuição de renda, e não de produção de alimentos, ao menos no território brasileiro A estratégia de seguir o dinheiro que financia os deputados, permite identificar os financiadores e suas a atividades econômicas Estas doações definem não somente a agenda legislativa Os laços existentes são fortes, possuem reciprocidade entre o doador e o deputado financiado, e demonstram a fragilidade da oposição, a dificuldade em unir recursos e esforços para vetar e aprovar projetos de Lei voltados para a sustentabilidade
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Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em AdministraçãoAbstract: The eradication of hunger is a long issue identified by the UN, which in view of the passivity at the global level to supply food in quantity and quality has outlined this objective Legislative activity related to the eradication of hunger in Brazil is effectively realized with the implementation of the Fome Zero program, currently extended to the National System of Food and Nutritional Security (Sisan), in which actions with a transversal focus articulate production, commercialization, supply, access and consumption profiles to food In this perspective, the current Pesticides Law (Law No 7,82 / 89) would not comply with Sisan guidelines The Pesticides Law gave rise to a series of studies that were more dedicated to the effects of pesticides on human health, also in relation to the overuse of pesticides as well as to safety or food insecurity from the use of pesticides The World Trade Organization proposes food security as a principle, with guarantees for every citizen to have access to quality food in sufficient quantity at all stages of their life In order to carry out this research, we sought to investigate the existing links between Federal Representatives belonging to the Special Commission that approved the Flexibility of Phytosanitary Law Project and its financiers It is a quantitative, descriptive research, aided by documentary research The Ucinet program was used to analyze the bonds to identify characteristics at different moments of relationships The main finding of this research is to highlight these ties, to warn about the fragility of environmental sustainability evidenced in the Flexibility of Phytosanitary Products, the hunger issue, requires a study of logistics and income distribution, and not of food production, at least in the Brazilian territory The strategy of following the money amount that finances the deputies, allows to identify the financiers and their economic activities These donations define not only the legislative agenda The existing ties are strong, have reciprocity between the donor and the financed deputy, and demonstrate the fragility of the opposition, the difficulty in pooling resources and efforts to veto and approve bills for sustainabilityVieira, Saulo Fabiano Amâncio [Orientador]Munck, LucianoLopes, Antônio Carlos VazMenezes, Juliana dos Santos2024-05-01T12:12:28Z2024-05-01T12:12:28Z2020.0018.12.2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9880porMestradoAdministraçãoCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em AdministraçãoLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:19:34Zoai:repositorio.uel.br:123456789/9880Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:19:34Repositório Institucional da UEL - 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