O dano da perda da chance : a possibilidade de uma natureza jurídica extrapatrimonial

• Autor(a) principal: Fernando Moreira Freitas da Silva
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL
• Texto Completo: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000203485

A complexidade das relações sociais, o desenvolvimento tecnológico e o avanço das ciências podem sujeitar a pessoa humana a uma série de danos, além dos tradicionais danos material e moral, sendo que muitos desses novos danos sequer são conhecidos no atual estágio do conhecimento científico. Nesse contexto, despontam grandes desafios à seara da responsabilidade civil, que deve conciliar o progresso sem se descuidar dos institutos jurídicos que garantem uma efetiva tutela da pessoa humana. Essa preocupação se torna ainda mais relevante na metodologia do direito civil-constitucional, que enfatiza a necessidade de o direito civil ser lido com base nos princípios constitucionais. Após apresentar os novos danos e os desafios trazidos ao Direito, analisa-se a teoria geral da responsabilidade civil e os seus principais institutos de modo a formar uma base conceitual sólida para o estudo da teoria da perda da chance. Ao abordá-la, enfocam-se a origem, o conceito, as modalidades e os requisitos necessários à sua caracterização. Feitas essas considerações, na sequência analisam-se as diversas possibilidades de natureza jurídica da perda da chance: dano emergente, lucro cessante, dano emergente sui generis, terceiro gênero entre o dano emergente e o lucro cessante, espécie de dano extrapatrimonial ou, até mesmo, uma natureza jurídica híbrida. Procura-se demonstrar que a correta identificação da natureza jurídica da perda da chance possui consequências diretas no campo prático, tais como: cumulação de danos, quantificação do dano, juros, correção monetária, imposto de renda e congruência entre o pedido e a sentença. Para finalizar o estudo, analisam-se casos práticos sob o enfoque do conhecimento teórico apresentado ao longo do trabalho, verificando-se a pertinência da aplicação da teoria da perda da chance.