Os meios consensuais da conciliação e da mediação judicial para a promoção do acesso ao direito e à justiça : estudo de caso sobre o CEJUSC - unidade Londrina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Alexander Pelissari de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12684
Resumo: Resumo: A Constituição Federal de 1988 acolheu a necessidade de se garantir o acesso ao direito e à justiça a todos os cidadãos, permitindo, inclusive, para se ter maior isonomia, a desigualdade de tratamento em condições desiguais A lei por si só, porém, não garantiu maior equidade e um sistema jurisdicional mais justo e eficiente, havendo a necessidade da construção de uma política nacional de resolução de conflitos Isso ocorre com a resolução 125/21 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, com a reforma do Código de Processo Civil de 215, atribuindo aos conflitantes maior autonomia e protagonismo na resolução das disputas, inserindo e dando prevalência às audiências de conciliação e mediação A pesquisa apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial na linha de Acesso à justiça, sobre a solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais, teve como objetivo analisar os institutos da conciliação e mediação judicial desenvolvidos pelo CEJUSC – unidade Londrina - PR e se eles contribuem para a promoção e o acesso ao direito e à justiça de forma eficiente e satisfatória A presente reflexão parte do olhar dos sujeitos diretamente conectados ao processo judicializado (conciliadores/mediadores, advogados e os conflitantes), suas expectativas, compreensão e o grau de satisfação que constituíram durante a sessão de conciliação e de mediação para, com isso, identificar se os presentes institutos, estimulados pelo Conselho Nacional de Justiça e acolhidos pelo Código de Processo Civil, são capazes de contribuir para a construção de uma nova cultura de resolução de conflitos O presente estudo foi estruturado em uma revisão bibliográfica de livros e artigos científicos na literatura brasileira e estrangeira proporcionando o suporte para a constituição de linhas analíticas à pesquisa empírica desenvolvida na unidade CEJUSC – Londrina – PR Constatou-se que a construção de um novo paradigma de cultura da paz passa pela efetivação de um pacto entre os operadores do direito, o Estado e os jurisdicionados na compreensão e consolidação do uso de meios de solução de conflitos pela via do consenso
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spelling Os meios consensuais da conciliação e da mediação judicial para a promoção do acesso ao direito e à justiça : estudo de caso sobre o CEJUSC - unidade LondrinaConciliação (Direito)Acesso à justiçaResolução de conflitos (Direito)Mediação jurídicaConciliation - LawAccess to justiceConflict resolutionLegal mediationResumo: A Constituição Federal de 1988 acolheu a necessidade de se garantir o acesso ao direito e à justiça a todos os cidadãos, permitindo, inclusive, para se ter maior isonomia, a desigualdade de tratamento em condições desiguais A lei por si só, porém, não garantiu maior equidade e um sistema jurisdicional mais justo e eficiente, havendo a necessidade da construção de uma política nacional de resolução de conflitos Isso ocorre com a resolução 125/21 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, com a reforma do Código de Processo Civil de 215, atribuindo aos conflitantes maior autonomia e protagonismo na resolução das disputas, inserindo e dando prevalência às audiências de conciliação e mediação A pesquisa apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial na linha de Acesso à justiça, sobre a solução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais, teve como objetivo analisar os institutos da conciliação e mediação judicial desenvolvidos pelo CEJUSC – unidade Londrina - PR e se eles contribuem para a promoção e o acesso ao direito e à justiça de forma eficiente e satisfatória A presente reflexão parte do olhar dos sujeitos diretamente conectados ao processo judicializado (conciliadores/mediadores, advogados e os conflitantes), suas expectativas, compreensão e o grau de satisfação que constituíram durante a sessão de conciliação e de mediação para, com isso, identificar se os presentes institutos, estimulados pelo Conselho Nacional de Justiça e acolhidos pelo Código de Processo Civil, são capazes de contribuir para a construção de uma nova cultura de resolução de conflitos O presente estudo foi estruturado em uma revisão bibliográfica de livros e artigos científicos na literatura brasileira e estrangeira proporcionando o suporte para a constituição de linhas analíticas à pesquisa empírica desenvolvida na unidade CEJUSC – Londrina – PR Constatou-se que a construção de um novo paradigma de cultura da paz passa pela efetivação de um pacto entre os operadores do direito, o Estado e os jurisdicionados na compreensão e consolidação do uso de meios de solução de conflitos pela via do consensoDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: The Federal Constitution of 1988 embraced the need to guarantee access to the law and justice for all citizens, even allowing, in order to have greater equality, unequal treatment in unequal conditions The law alone, however, did not guarantee greater equity and a more just and efficient jurisdictional system, with the need to build a national conflict resolution policy This occurs with resolution 125/21 of the National Council of Justice and, subsequently, with the reform of the Civil Procedure Code of 215, giving the conflicting people greater autonomy and protagonism in the resolution of disputes, inserting and giving priority to the conciliation and mediation hearings The research presented to the Post-Graduate Program in Business Law on the Access to Justice line, on the solution of conflicts pertaining to public and private legal affairs involving individual and transindividual interests, aimed to analyze the institutes of conciliation and judicial mediation developed by the CEJUSC - Londrina unit - PR and whether they contribute to the promotion and access to law and justice efficiently and satisfactorily The present reflection starts from the view of the subjects directly connected to the judicialized process (conciliators / mediators, lawyers and the conflicting ones), their expectations, understanding and the degree of satisfaction that they constituted during the conciliation and mediation session to, with this, identify themselves the present institutes, encouraged by the National Council of Justice and welcomed by the Civil Procedure Code, are able to contribute to the construction of a new culture of conflict resolution The present study was structured in a bibliographic review of books and scientific articles in Brazilian and foreign literature, providing support for the constitution of analytical lines to the empirical research developed at the CEJUSC unit - Londrina - PR It was found that the construction of a new paradigm of culture of peace requires the establishment of a pact between the operators of the law, the State and those in jurisdiction to understand and consolidate the use of means of conflict resolution through consensusMuniz, Tânia Lobo [Orientador]Tacla, Silvia ReginaSpengler, Fabiana MarionSouza, Alexander Pelissari de2024-05-01T14:01:18Z2024-05-01T14:01:18Z2020.0029.09.2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12684porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito NegocialLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:02Zoai:repositorio.uel.br:123456789/12684Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:02Repositório Institucional da UEL - 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