Os meios consensuais de solução de conflitos : caminhos para o desenvolvimento de uma cultura de paz

• Autor(a) principal: Lara, Fernanda Corrêa Pavesi
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13934
• topic: Acesso à justiça; Conciliação (Direito); Mediação e conciliação (Direito Civil); Conciliation (Law); Mediation (Law)

Resumo: A construção de uma perspectiva coexistencial da Justiça, constituída pelos meios consensuais de composição de conflitos como a conciliação e a mediação, tem contribuído para que os caminhos de desenvolvimento de uma cultura de paz sejam trilhados na convergência da transmutação da cultura do litígio Por conseguinte, denota-se que os fundamentos teóricos que legitimam a Justiça coexistencial decorrem dos princípios e objetivos do Estado Democrático de Direito, em especial, a promoção da cidadania e pacificação social através da construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária Assim, para se romper com a visão tradicional de resolução de conflitos, que privilegia a sentença impositiva emanada pelo Juiz, em detrimento da coparticipação dos conflitantes na construção da melhor solução para a contenda, deve-se primeiramente levar em consideração a teoria do conflito, de modo a considerá-lo em suas fases e peculiaridades, para que assim se possa conceber qual a via mais adequada para o seu enfrentamento Com efeito, a compreensão de acesso à justiça deve assumir significado ampliado, de modo a configurar acesso à ordem jurídica justa, seja ela judicial ou extrajudicial Nesta seara, ganha relevância os meios extrajudiciais de acesso à justiça, como instrumentos efetivos de cidadania Igualmente, inarredável observar a contribuição do Conselho Nacional de Justiça, tanto por meio do Movimento pela Conciliação, instituído no ano de 26, quanto pela edição da Resolução nº 125/21, que instituiu a política pública nacional acerca do adequado tratamento dos conflitos de interesse Em cumprimento a tal política destacam-se as iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que perfilhando os fundamentos da justiça coexistencial, tem firmado os caminhos para que o consenso e o diálogo, estimulados através das técnicas da conciliação e mediação, sejam primados no âmbito da solução de conflitos sociais