Pressupostos do neoliberalismo, reforma do estado e agências reguladores

• Autor(a) principal: Santos Junior, Althair Ferreira dos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13964
• topic: Concorrência; Regulação; Direito econômico; Agências reguladoras de atividades privadas; Direito administrativo; Competition; Administrative law; Economic law; Regulatory agencies for private activities; State - Reform; Regulation

Resumo: Analisa os fundamentos político-econômicos do neoliberalismo a partir das obras de Friedrich Hayek e Milton Friedman Examina o processo de formação do Estado Moderno com a afirmação da soberania, a delimitação do poder decisório e a dicotomia público-privada e como estas bases influenciaram o desenvolvimento do Direito Administrativo Investiga a crise com a qual o Estado Moderno se deparou a partir da década de 7 do século XX, diante dos fenômenos da globalização e da desagregação social Avalia as propostas da ideologia neoliberal para solucionar a crise do Estado e como esta ideologia influenciou o processo de reformulação do papel do Estado perante a ordem econômica Demonstra como a estagnação econômica das décadas de 7 e 8 e a crise do Estado abriram caminho para a implementação do ideário neoliberal nos países ocidentais Trata do processo de reforma do Estado brasileiro na década de 9 e examina a influência neoliberal nos novos contornos regulatórios estatais Relata a reforma administrativa a partir da qual se pode outorgar ao Estado maior grau de governança e governabilidade Examina o regime constitucional brasileiro de intervenção do Estado sobre o domínio econômico Constata que os ideais neoliberais influenciaram consideravelmente a reformulação do papel interventivo do Estado no Brasil Indica que o Estado precisa ser republicizado a partir da substituição da intervenção direta pela função reguladora por meio da qual promove a composição e a mediação dos diferentes interesses e protege os interesses difusos Demonstra que o surgimento das Agências Reguladoras visa a atender aos anseios por uma nova estrutura administrativa do Estado Examina o regime jurídico das Agências Reguladoras Brasileiras, seu poder normativo e independência