Os fundamentos pedagógicos que sustentam a socioeducação no Brasil : desvendando os nexos da proposta construída ao longo de um século

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carlos, Viviani Yoshinaga
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/16782
Resumo: Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a socioeducação, enquanto formulação conceitual que expressa uma proposta educativa voltada para os adolescentes infratores, em conformidade com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 869, de 13 de julho de 199) A abordagem histórica que se propõe aqui tem como premissa que o conceito foi historicamente construído, tendo como ponto de partida o Decreto nº 1758, de 4 de novembro de 1926, que apresenta o Regulamento de uma Escola que foi inaugurada posteriormente, a Escola de Reforma João Luiz Alves, materializando a proposta educativa do que é considerada a primeira escola voltada para menores delinquentes do país O objetivo é analisar em que medida os fundamentos que sustentam a atual proposta socioeducativa no país apresentam elementos de ruptura com os fundamentos da proposta formulada na década de 192 A hipótese inicial foi de que não há rupturas profundas entre os fundamentos pedagógicos que sustentam a atenção a adolescentes que praticam atos infracionais em unidades de internação ao longo dos quase cem anos de política nessa área A imprecisão e dificuldade de conceituação do termo socioeducação indicaram a necessidade de estudar a questão a partir de elementos os mais concretos possíveis, assim, realizou-se um estudo comparativo do conteúdo do Regimento da primeira Escola de Reforma com o conteúdo dos regimentos internos das unidades de socioeducação da atualidade Estes são regidos pela Lei Federal nº 12594, de 18 de janeiro de 212, conhecida como lei do SINASE Na coleta de dados foram obtidos 32 Regimentos Internos de Unidades de Socioeducação de Internação, de 13 estados brasileiros A fundamentação por detrás dos documentos é estudada a partir das obras de três juristas que deram sustentação a proposta da Escola de Reforma: Noé Azevedo, Evaristo de Moraes e Ataulpho de Paiva Também foi estudada a obra do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que dá sustentação a proposta educativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente Os documentos foram analisados a partir de cinco grandes blocos temáticos: finalidade institucional, individualização do atendimento, construção de vínculos, escolarização e trabalho, e disciplina e segurança Conclui que não há rupturas significativas entre a proposta educativa formulada há quase um século e a atual Ambas propõem que o caráter educativo se sobreponha ao coercitivo/punitivo; que a centralidade da ação institucional está na capacidade de tornar os adolescentes produtivos através de sua inserção no mercado a partir de escolarização e preparação para o trabalho, ficando o grande diferencial entre elas assentado na passagem de um sistema disciplinar articulado com a ação educativa, como o proposto para a Escola de Reforma, e um sistema disciplinar tendencialmente voltado para a segurança, como vem ocorrendo nas unidades de socioeducação
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spelling Os fundamentos pedagógicos que sustentam a socioeducação no Brasil : desvendando os nexos da proposta construída ao longo de um séculoServiço social com adolescentesDelinquentes juvenisEducaçãoSocial work with teenagersJuvenile delinquentsEducation - BrazilResumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a socioeducação, enquanto formulação conceitual que expressa uma proposta educativa voltada para os adolescentes infratores, em conformidade com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 869, de 13 de julho de 199) A abordagem histórica que se propõe aqui tem como premissa que o conceito foi historicamente construído, tendo como ponto de partida o Decreto nº 1758, de 4 de novembro de 1926, que apresenta o Regulamento de uma Escola que foi inaugurada posteriormente, a Escola de Reforma João Luiz Alves, materializando a proposta educativa do que é considerada a primeira escola voltada para menores delinquentes do país O objetivo é analisar em que medida os fundamentos que sustentam a atual proposta socioeducativa no país apresentam elementos de ruptura com os fundamentos da proposta formulada na década de 192 A hipótese inicial foi de que não há rupturas profundas entre os fundamentos pedagógicos que sustentam a atenção a adolescentes que praticam atos infracionais em unidades de internação ao longo dos quase cem anos de política nessa área A imprecisão e dificuldade de conceituação do termo socioeducação indicaram a necessidade de estudar a questão a partir de elementos os mais concretos possíveis, assim, realizou-se um estudo comparativo do conteúdo do Regimento da primeira Escola de Reforma com o conteúdo dos regimentos internos das unidades de socioeducação da atualidade Estes são regidos pela Lei Federal nº 12594, de 18 de janeiro de 212, conhecida como lei do SINASE Na coleta de dados foram obtidos 32 Regimentos Internos de Unidades de Socioeducação de Internação, de 13 estados brasileiros A fundamentação por detrás dos documentos é estudada a partir das obras de três juristas que deram sustentação a proposta da Escola de Reforma: Noé Azevedo, Evaristo de Moraes e Ataulpho de Paiva Também foi estudada a obra do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que dá sustentação a proposta educativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente Os documentos foram analisados a partir de cinco grandes blocos temáticos: finalidade institucional, individualização do atendimento, construção de vínculos, escolarização e trabalho, e disciplina e segurança Conclui que não há rupturas significativas entre a proposta educativa formulada há quase um século e a atual Ambas propõem que o caráter educativo se sobreponha ao coercitivo/punitivo; que a centralidade da ação institucional está na capacidade de tornar os adolescentes produtivos através de sua inserção no mercado a partir de escolarização e preparação para o trabalho, ficando o grande diferencial entre elas assentado na passagem de um sistema disciplinar articulado com a ação educativa, como o proposto para a Escola de Reforma, e um sistema disciplinar tendencialmente voltado para a segurança, como vem ocorrendo nas unidades de socioeducaçãoTese (Doutorado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política SocialAbstract: This research has as study object the socioeducation, as a conceptual formulation that expresses an educational proposal aimed at the juvenile offenders, in accordance with what is established in the Statute of the Child and Adolescent (Federal Law No 8,69, July 13, 199) The historical approach proposed here is based on the premise that the concept was historically constructed, starting with Decree No 17,58, dated November 4, 1926, which presents the Regulation of a School that was later inaugurated, the School of Reform João Luiz Alves, materializing the educational proposal of what is considered the first school aimed at juvenile delinquents in the country The objective is to analyse in what measure the foundations that sustain the actual socioeducation proposal in the country present rupture elements with the foundations of the proposal formulated in the 192 decade The initial hypothesis was that there are no deep ruptures between the pedagogical foundations that sustain the attention to adolescents who practice infractions in internment units during the almost one hundred years of policy in this area The imprecise and difficult conceptualization of the term socioeducation indicated the need to study the question from the most concrete elements possible, so a comparative study was made of the content of the Regiment of the first School of Reform with the content of the internal regiments of the units of current socioeducation These are governed by Federal Law no 12,594, of January 18, 212, known as the SINASE law In the data collection, 32 Internal Regiments of Socioeducation Units of Internment were obtained from 13 Brazilian states The reasoning behind the documents is studied from the work of three jurists who gave support to the proposal of the School of Reform: Noé Azevedo, Evaristo de Moraes and Ataulpho de Paiva Also studied was the work of the pedagogue Antonio Carlos Gomes da Costa, which supports the educational proposal contained in the Statute of the Child and Adolescent The documents were analyzed from five major thematic blocks: institutional purpose, individualization of care, generation of bonds, schooling and work, and discipline and safety It was concluded that there are no significant ruptures between the educational proposal formulated almost a century ago and the current one, both propose that the educational character overlaps with the coercive/punitive; that the centrality of institutional action is in the ability to make adolescents productive through their insertion in the market through schooling and preparation for work, leaving the great differential between them based on the passage of a disciplinary system articulated with the educational action, as the proposed for the School of Reform, and a disciplinary system tending towards security, as it has been occurring in the units of socioeducationDuarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]Czernisz, Eliane Cleide da SilvaLolis, DioneAlves, Jolinda de MoraesAlapanian, SilviaCarlos, Viviani Yoshinaga2024-05-01T15:14:46Z2024-05-01T15:14:46Z2019.0029.03.2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/16782porDoutoradoServiço Social e Política SocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política SocialLondrinareponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-04T01:32:03Zoai:repositorio.uel.br:123456789/16782Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-04T01:32:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false
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