A ética do discurso e a audiência pública : legitimação da norma jurisdicional
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UEL |
Texto Completo: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11207 |
Resumo: | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o recurso da convocaçao da Audiência Pública com a inclusão do instituto do Amicus Curiae como instrumentos de participação e legitimação democrática na produção de normas Para alcançar tal objetivo reconhece-se a Audiência Pública como esfera pública sob o enfoque de Jürgen Habermas e o Amicus Curiae como representante de parte da sociedade e um dos interpretes constituicionais propostos por Peter Haberle junto ao Poder Judiciário Contextualiza-se sob o enfoque habermasiano o agir comunicativo que ocorre na relação processual formada na Audiência Pública, abordando dentro da concepção pragmática austiniana universal os atos elementares de fala apresentados na comunicação mediada pela linguagem, bem como a pretensões de validade observadas na interação participativa Defende-se, por fim, que a participação efetiva do Amicus Curiae como meio de legitimar os provimentos jurisdicionais não se concretiza somente pelo fato de representar uma parcela da sociedade atingida pela norma a ser criada, mas também por consitutir a Audiência Pública uma esfera de debate público e, principalmente, por fazer parte de um processo de criação baseado na forma ético discursiva |
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A ética do discurso e a audiência pública : legitimação da norma jurisdicionalDireito processualAudiência de instrução e julgamentoLegitimidadePoder judiciárioDiscursos, ensaios, conferênciasCivil procedureAudience of instruction and judgementLegitimacyAddresses, essays, lecturesDemocracyJudicial powerResumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o recurso da convocaçao da Audiência Pública com a inclusão do instituto do Amicus Curiae como instrumentos de participação e legitimação democrática na produção de normas Para alcançar tal objetivo reconhece-se a Audiência Pública como esfera pública sob o enfoque de Jürgen Habermas e o Amicus Curiae como representante de parte da sociedade e um dos interpretes constituicionais propostos por Peter Haberle junto ao Poder Judiciário Contextualiza-se sob o enfoque habermasiano o agir comunicativo que ocorre na relação processual formada na Audiência Pública, abordando dentro da concepção pragmática austiniana universal os atos elementares de fala apresentados na comunicação mediada pela linguagem, bem como a pretensões de validade observadas na interação participativa Defende-se, por fim, que a participação efetiva do Amicus Curiae como meio de legitimar os provimentos jurisdicionais não se concretiza somente pelo fato de representar uma parcela da sociedade atingida pela norma a ser criada, mas também por consitutir a Audiência Pública uma esfera de debate público e, principalmente, por fazer parte de um processo de criação baseado na forma ético discursivaDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: This paper aims to present the appeal of the Public Audience convocation with the inclusion of the Amicus Curiaeas as instrument of participation and democratic legitimacy in the production of norms To reach this goal the Public Audience is recognized as a public sphere in the Jurgen Habermas' approach and the Amicus Curiae as a representative part of society and one of the constitutional interpreters proposed by Peter Haberle within the Judiciary It contextualizes under the habermasian focus on communicative action that occurs in the procedural relationships formed at the Public Audience, addressing within the austinian universal pragmatic conception the elementary speech acts presented in communication mediated trough language, as well as the validity claims observed on participative interaction It is argued, finally, that the effective participation of Amicus Curiae as a means of legitimizing the jurisdictional provisionses is not realized only by the fact that it represents a portion of society affected by the norm to be created, but also for the Public Audience being a sphere of public debate, and especially, to be part of a creation process based on discoursive ethicsGarcia, Bianco Zalmora [Orientador]Marques Filho, Vicente de PaulaFeres, Marcos Vinício CheinBuzingnani, Ana Carolina Silveira2024-05-01T13:11:15Z2024-05-01T13:11:15Z2011.0016.12.2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/11207porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:19:54Zoai:repositorio.uel.br:123456789/11207Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:19:54Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false |
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