O conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva da participação e do controle social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Anhucci, Valdir
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/10867
Resumo: Resumo: A participação e o controle social na gestão pública tornam-se imprescindíveis em uma democracia Atualmente, a sociedade brasileira pode contar com um instrumento legal: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, espaço público e plural, lócus importante para o debate em torno da política pública voltada à população infanto-juvenil Este estudo, portanto, tem por objetivo identificar e analisar, nas práticas do CMDCA de Londrina, as manifestações que caracterizam a participação e o controle social A metodologia adotada pela pesquisa fundamenta-se na abordagem qualitativa, utilizando a técnica da observação participante e da análise de conteúdo Para isto, a coleta dos dados da pesquisa foi feita através da entrevista semi-estruturada, sendo entrevistados alguns conselheiros eleitos para o biênio 23-25 e 25-27 A partir dos resultados desta pesquisa, pode-se afirmar que, sem tradição e cultura política de participação, o CMDCA de Londrina tem encontrado obstáculos no exercício de sua co-responsabilidade na gestão da coisa pública Embora haja uma legislação avançada e progressista que garante a participação e o controle social, a população não tem se apropriado desses instrumentos Prova disso é que têm prevalecido, no espaço do conselho, posturas autoritárias e clientelistas no trato da coisa pública Constatou-se ainda que os conselheiros têm tido dificuldades em garantir que suas ações representem decisões, em especial aqueles que têm por responsabilidade representar a sociedade civil Para fragilizar a consolidação da democracia e dos espaços coletivos de luta pelo interesse comum, a ideologia neoliberal vem desmobilizar e prejudicar a organização social em espaços públicos Assim, torna-se fundamental que os atores sociais e políticos apropriem-se de espaços democráticos, consolidando os Conselhos de Direitos, de modo a orientar o Estado e a sociedade na direção dos interesses coletivos
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Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política SocialAbstract: The participation and the social control in the public administration become essential in a democracy Currently, the Brazilian society can count on a legal instrument: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, important public and plural space, lócus for the debate around the directed public politics to the infanto-youthful population This study, therefore, has for objective to identify and to analyze, in the practical ones of the Londrina's CMDCA, the manifestations that characterize the participation and the social control The methodology adopted for the research is based on the qualitative boarding, using the technique of the participant comment and the analysis of content For this, the research data collection was made through the half-structuralized interview, being interviewed some elect council members for biennium 23-25 and 25-27 From the results of this research, it can be affirmed that, without tradition and culture participation politics, the Londrina's CMDCA has found obstacles in the exercise of its co-responsibility in the management of the public thing Although it has an advanced and progressive legislation that guarantees the participation and the social control, the population hasn't being appropriated of these instruments Test of this is that they have prevailed, in the space of the advice, authoritarian and subserviency positions in the treatment of the public thing One evidenced despite the council members have had difficulties in guaranteeing that its action represents decisions, in special those that have for responsibility to represent the civil society To weaken the democracy consolidation and the collective spaces of fight for the common interest, the neoliberal ideology comes to demobilize and to harm the social organization in public spaces Thus, one becomes basic that the social actors and politicians assume themselves of democratic spaces, consolidating the Advice of Rights, in order to guide the State and the society in the direction of the collective interestsSuguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]Bidarra, Zelimar SoaresCosta, Selma FrossardAnhucci, Valdir2024-05-01T12:51:18Z2024-05-01T12:51:18Z2007.0029.03.2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10867porMestradoServiço Social e Política SocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política SocialLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:20:20Zoai:repositorio.uel.br:123456789/10867Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:20:20Repositório Institucional da UEL - 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