A construção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva da participação e do controle social
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Textos & contextos (Porto Alegre) |
Texto Completo: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/7279 |
Resumo: | A participação e o controle social tornam-se imprescindíveis no atual modelo de gestão pública das políticas sociais, na medida em que podem contribuir para a consolidação do processo democrático e ampliar o acesso da população aos direitos garantidos na legislação brasileira. Nesta perspectiva, o presente artigo tem o objetivo de apresentar a importância dos Conselhos de Direitos no processo de gestão das políticas públicas, em que os mesmos podem se consolidar enquanto espaço público que valorize o interesse coletivo. No entanto, cumpre destacar que a transparência e a pluralidade deste espaço estão ligadas ao nível de participação que a população tem desempenhado no âmbito dos conselhos. Sendo assim, o presente estudo priorizou a reflexão sobre o conceito de participação, a fim de verificar se a mesma tem possibilitado o exercício do controle social. Assim, foi possível problematizar uma discussão mais profunda sobre como se tem efetivado a participação no cotidiano dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. |
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A construção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva da participação e do controle socialConselhos. Participação. Controle Social. Espaço Público.A participação e o controle social tornam-se imprescindíveis no atual modelo de gestão pública das políticas sociais, na medida em que podem contribuir para a consolidação do processo democrático e ampliar o acesso da população aos direitos garantidos na legislação brasileira. Nesta perspectiva, o presente artigo tem o objetivo de apresentar a importância dos Conselhos de Direitos no processo de gestão das políticas públicas, em que os mesmos podem se consolidar enquanto espaço público que valorize o interesse coletivo. No entanto, cumpre destacar que a transparência e a pluralidade deste espaço estão ligadas ao nível de participação que a população tem desempenhado no âmbito dos conselhos. Sendo assim, o presente estudo priorizou a reflexão sobre o conceito de participação, a fim de verificar se a mesma tem possibilitado o exercício do controle social. Assim, foi possível problematizar uma discussão mais profunda sobre como se tem efetivado a participação no cotidiano dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.Editora da PUCRS - ediPUCRS2010-07-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/7279Textos & Contextos (Porto Alegre); Vol. 9 No. 1 (2010); 47 - 54Textos & Contextos (Porto Alegre); v. 9 n. 1 (2010); 47 - 541677-9509reponame:Textos & contextos (Porto Alegre)instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC RS)instacron:PUC_RSporhttps://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/7279/5256Anhucci, ValdirSuguihiro, Vera Lucia Tiekoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-08-21T19:19:45Zoai:ojs.revistaseletronicas.pucrs.br:article/7279Revistahttps://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fassPUBhttps://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/oaitextos@pucrs.br1677-95091677-9509opendoar:2017-08-21T19:19:45Textos & contextos (Porto Alegre) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC RS)false |
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