Estudos das sociedades civis-religiosas em Moçambique e seus aspectos no campo da educação pública (2000-2019)

• Autor(a) principal: Fernando, Ilídio
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/17469
• topic: Concordata; Educação; Moçambique - Educação básica; Organização da sociedade civilreligiosa; Ciências sociais; Centros Integradores de Educação Pública; Escolas públicas; Educação não-formal; Sociedade civil; Ciências Humanas - Sociologia; Concordat; Education; Mozambique; Civil-religious society organization; Social sciences; Integrating Public Education Centers; Public schools; Non-formal education; Civil society

A presente tese, logado ao Programa de Pós-Graduação (doutorado) em Sociologia, apresenta como objeto de pesquisa a educação pública básica (EPB) e a integração das organizações da sociedade civil-religiosas (OSC-R) no Sistema Nacional de Ensino (SNE) em Moçambique. Na compreensão da existência de várias sociedades civis organizadas, delimita-se como elemento do objeto a integração das OSC-R no ensino público, formal e básico, assim como a interferência das políticas internacionais entre os anos de 2000 e 2019. Diante das três formas consideradas na educação dos moçambicanos: Educação formal, Educação informal/tradicional e Educação religiosa, esta análise se concentra na Educação formal, desde a fase do Projeto da Libertação, em 1962, até a Lei n° 6/1992, revogada pela Lei n° 18/2018. Moçambique é uma República constitucionalmente laica, assentada na separação entre o Estado e as confissões religiosas e com ensino público não confessional. Parte-se da concepção de que Moçambique é uma nação multicultural, multilíngue e fundamentada na diversidade religiosa, apesar da integração da OSC-R no processo do ensino público. Na perspectiva nacional há um currículo educacional desenvolvido na base de princípios generalistas, com sistema educacional carente das políticas públicas internas e insignificante valorização das políticas educacionais estabelecidas em detrimento do contexto sociocultural e político. Diante disso, esta abordagem foi fundamentada na seguinte problemática: Como o Estado e governo moçambicano garante os princípios de laicidade, previstos na Constituição de 1990, atualizada em 2004 e 2018, tendo em conta a introdução das novas políticas educacionais e a integração da OSC-R no ensino formal básico? As políticas internacionais da ONU, especificamente o PNUD e ODM, se correlacionam com as políticas educacionais moçambicanas? Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica, fundamentada na Sociologia da Religião, na Sociologia da Educação e no conhecimento emancipatório, realizando a triangulação de dados decorrentes de fontes documentais eletrônicas sobre Moçambique e coleta de dados empíricos realizada na Província de Maputo no período de 2022 e 2023. Foi fundamental e indispensável a averiguação multidisciplinar, ou empreendimento interdisciplinar das Ciências Sociais, que viabiliza a construção de um saber inovador baseado nas vivências próprias das experiências africanas, concretamente moçambicanas. O procedimento analítico da pesquisa resultou na identificação das políticas educacionais emergentes no contexto das relações estabelecidas entre o Estado laico, as OSC-R e as agências internacionais, bem como, na compreensão do processo que impõe limites e contradições no que tange o princípio da laicidade constitucional e da diversidade religiosa diante das relações entre as organizações religiosas com Estado e Governo moçambicano, no âmbito da educação pública e básica