Do acesso à justiça através da mediação nos conflitos familiares envolvendo a multiparentalidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL |
Texto Completo: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9057 |
Resumo: | Resumo: A Resolução n 125/21 e o Código de Processo Civil de 215 incentivam a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos, propagando a cultura da paz e a diminuição da litigiosidade, a fim de que a justiça seja entregue com eficiência, efetividade e no menor tempo possível Aliada a isso, vê-se a constante evolução da família, nas últimas décadas, culminando no reconhecimento da família multiparental pelo Supremo Tribunal Federal, em 216, o que trouxe inúmeras dúvidas acerca dos efeitos dessa decisão no âmbito familiar e das sucessões, além de inúmeros conflitos que clamam por uma solução justa e eficaz Dessa forma, imprescindível a análise da mediação e a possibilidade da sua utilização como meio consensual de solução desses conflitos na multiparentalidade tanto no Direito de Família quanto no Direito das Sucessões Para tanto, utiliza-se o método dedutivo cuja pesquisa conta com a revisão bibliográfica da legislação, doutrina, jurisprudência e artigos científicos, além das estimativas apresentadas pelo CNJ em seu relatório “Justiça em Números” A partir dessas concepções, verifica-se que a mediação se constitui no meio adequado e eficaz para a solução dos conflitos familiares, demonstrando-se que se trata de instrumento facilitador do acesso à justiça, de forma eficaz e efetiva, seja no âmbito judicial quanto no extrajudicial, principalmente nas questões envolvendo a multiparentalidade |
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Do acesso à justiça através da mediação nos conflitos familiares envolvendo a multiparentalidadeDireito de famíliaMediação de conflitosMediação (Direito)Acesso à justiçaMultiparentalidadeMediation - Conflict resolutionMediation (Law)Access to justiceMultiparentalityResumo: A Resolução n 125/21 e o Código de Processo Civil de 215 incentivam a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos, propagando a cultura da paz e a diminuição da litigiosidade, a fim de que a justiça seja entregue com eficiência, efetividade e no menor tempo possível Aliada a isso, vê-se a constante evolução da família, nas últimas décadas, culminando no reconhecimento da família multiparental pelo Supremo Tribunal Federal, em 216, o que trouxe inúmeras dúvidas acerca dos efeitos dessa decisão no âmbito familiar e das sucessões, além de inúmeros conflitos que clamam por uma solução justa e eficaz Dessa forma, imprescindível a análise da mediação e a possibilidade da sua utilização como meio consensual de solução desses conflitos na multiparentalidade tanto no Direito de Família quanto no Direito das Sucessões Para tanto, utiliza-se o método dedutivo cuja pesquisa conta com a revisão bibliográfica da legislação, doutrina, jurisprudência e artigos científicos, além das estimativas apresentadas pelo CNJ em seu relatório “Justiça em Números” A partir dessas concepções, verifica-se que a mediação se constitui no meio adequado e eficaz para a solução dos conflitos familiares, demonstrando-se que se trata de instrumento facilitador do acesso à justiça, de forma eficaz e efetiva, seja no âmbito judicial quanto no extrajudicial, principalmente nas questões envolvendo a multiparentalidadeDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: The Resolution no 125/21 and the Civil Procedure Code of 215 encourage the use of consensual forms of conflict resolution, propagating the culture of peace and reducing litigation, so that justice is delivered efficiently, effectively and in the least possible time Allied to this, we can see the constant evolution of the family in recent decades, culminating in the recognition of the multiparental family by the Federal Supreme Court in 216, which raised numerous doubts about the effects of this decision on the family and successions, in addition to numerous conflicts that cry out for a just and effective solution Thus, it is essential to analyze mediation and the possibility of its use as a consensual means of solving these conflicts in multiparenthood, both in Family Law and in the Law of Successions For that, the deductive method is used, whose research relies on a bibliographic review of legislation, doctrine, jurisprudence and scientific articles, in addition to the estimates presented by the CNJ in its report “Justice in Numbers” Based on these conceptions, it appears that mediation constitutes an adequate and effective means for the solution of family conflicts, demonstrating that it is an instrument that facilitates access to justice, in an efficient and effective way, whether in the context of judicial and extrajudicial, mainly in issues involving multiparenthoodCachapuz, Rozane da Rosa [Orientador]Paiano, Daniela BragaIocohama, Celso HiroshiMartins, Márcia Cristina Mileski2024-05-01T11:46:39Z2024-05-01T11:46:39Z2022.0029.07.2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/9057porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosPrograma de Pós-Graduação em Direito NegocialLondrinareponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-04T01:49:11Zoai:repositorio.uel.br:123456789/9057Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-04T01:49:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false |
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