Mediação: um método extrajudicial para solução de conflitos sanitários no tocante ao direito fundamental à saúde.

• Autor(a) principal: SILVA, Matheus Matos Ferreira.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32192
• topic: Mediação; Acesso à Justiça; Solução de Conflitos; Direito à Saúde; Mediation; Access to Justice; Conflict Resolution; Right to health; Direito

Analisar-se-á a mediação como meio extrajudicial para solução de conflitos atinentes ao direito à saúde, instituto presente no Código de Processo Civil, além de ser regulamentada por lei própria. O objetivo geral do estudo será fazer uma análise da viabilidade da mediação como método de solução de conflitos, buscando encontrar uma resposta para acerca da possibilidade da resolução conflitos relacionados ao direito à saúde por meio da mediação, com uma abordagem conceitual acerca do referido instituto, além de destacar como a mediação se relaciona com o direito à saúde. A metodologia aplicada na realização deste trabalho utilizará o método dedutivo. Há de se destacar também a abordagem bibliográfica, a qual terá como fonte de pesquisa o arcabouço da ilustre doutrina, a legislação brasileira e trabalhos científicos. Este estudo apresentará como resultados as principais especificidades do direito à saúde, bem como da mediação como solucionadora de conflitos, para que, dessa maneira, o tema torne-se mais acessível e dinâmico. Assim, a partir das considerações feitas ao longo deste estudo, por meio das informações obtidas tanto na Lei quanto na doutrina, verificou a possibilidade de aplicação da mediação para solução de conflitos sanitários atinentes ao direito à saúde.