A transição agroecológica e a exploração energética pelo fracking : aspectos legais, socioeconômicos e ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Letícia Rodrigues e
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL
Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8833
Resumo: Resumo: No contexto da transição agroecológica e diante da possibilidade de se instalar amplamente a exploração energética pelo fraturamento hidráulico no Brasil pretende se discutir as desvantagens econômicas e socioambientais acarretadas ao solo e às reservas de água pelos procedimentos invasivos que contemplam a extração subterrânea do gás de xisto Em um país que possui amplas riquezas em recursos hídricos, em territórios férteis e que tem entre os principais eixos da sua economia o agronegócio, o problema consiste em que os procedimentos do fracking se opõem à sustentabilidade do agronegócio, que desde o século XX é exigida e incentivada mundialmente no setor, além de implicar em retrocesso ao fomento das fontes energéticas sustentáveis No Brasil, a exploração por fracking se trata de um negócio jurídico que viola princípios constitucionais como o desenvolvimento sustentável, a precaução e a função social da propriedade, entre outros, e agrava a absorção das externalidades negativas pelas comunidades vulneráveis, como o microprodutor rural A discussão crítica, sob um viés legal e prático, será amparada na prejudicialidade ao meio ambiente e ao bem-estar socioeconômico do pequeno produtor rural e de seus consumidores Tendo em vista a necessidade de se concretizar o manejo integrado e sustentável entre a água e o solo de plantio, as reflexões também debaterão os aspectos que envolvem a violação das políticas nacionais de gestão ecologicamente corretas A pesquisa abordará igualmente as implicações das estratégias de gestão que estimulam uma produção energética insustentável, com foco na região e diretrizes do Paraná, Estado pioneiro na proibição do fracking, e no Projeto de Lei Nacional que visa coibir a prática A investigação será embasada na legislação comparada, em casos reais, com foco nas explorações do faturamento argentino e norte-americano, em dados focados no agronegócio e na agricultura familiar sustentável e demonstrará a importância de que esse procedimento seja proibido por ser impróprio e substituível diante da ampla oferta nacional de matrizes energéticas renováveis e ecologicamente corretas A metodologia foi alicerçada na pesquisa doutrinária e legal, nos dados quantitativos cujas fontes técnicas, entre outras, são os dados produzidos por entidades locais, nacionais e internacionais, como a Embrapa, o EMATER, a ANP, a EPA – United States Environmental Protection Agency, e a IEA – International Energy Agency Em seu viés prático a pesquisa trará uma análise dos locais que utilizam, pretendem utilizar ou proibiram a exploração por fracking no Brasil e internacionalmente, como a Argentina, Alemanha e EUA Por fim, espera-se que os dados colhidos na Dissertação colaborem para o reconhecimento da inviabilidade de se instituir o fracking no Brasil, incentive a elaboração de uma legislação definitiva e de âmbito nacional nesse sentido
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Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: In the context of the agroecological transition and in view of the possibility of widely installing energy exploitation by hydraulic fracturing in Brazil, it is intended to discuss the economic and socio-environmental disadvantages caused to the soil and water reserves by invasive procedures that contemplate the underground extraction of shale gas In a country that has ample wealth of water resources, in fertile territories and whose agribusiness is among the main axes of its economy, the problem is that fracking procedures are opposed to the sustainability of agribusiness, which since the 2th century has been required and encouraged worldwide in the sector, besides implying a setback to the promotion of sustainable energy sources In Brazil, exploitation by fracking is a legal business that violates constitutional principles such as sustainable development, precaution and the social function of property, among others, and aggravates the absorption of negative externalities by vulnerable communities, such as the rural micro producer The critical discussion, from a legal and practical point of view, will be supported by the harmfulness to the environment and the socioeconomic well-being of the small rural producer and its consumers In view of the need to achieve integrated and sustainable management between water and planting soil, the reflections will also discuss aspects that involve the violation of national ecologically correct management policies In Brazil, exploitation by fracking is a legal business that violates constitutional principles such as sustainable development, precaution and the social function of property, among others, and aggravates the absorption of negative externalities by vulnerable communities, such as the rural micro producer Meanwhile, the socioeconomic and environmental advantage of moving away from fracking in favor of sustainable techniques in energy exploration and agricultural activities is to guarantee, in addition to profit, the well-being of a large human and environmental contingent The critical discussion, from a legal and practical point of view, will be supported by the harmfulness to the environment and the socioeconomic well-being of the small rural producer and its consumers The research will also address the implications of management strategies that encourage unsustainable energy production, with a focus on the region and guidelines of Paraná, a pioneer state in the prohibition of fracking, and in the National Law Project that aims to curb the practice The investigation will be based on comparative legislation, in real cases, with a focus on explorations of Argentine and North American revenues, on data focused on agribusiness and sustainable family farming and will demonstrate the importance that this procedure is prohibited as it is inappropriate and replaceable in the face of the wide national offer of renewable and ecologically correct energy matrices The methodology was based on doctrinal and legal research, on quantitative data whose technical sources, among others, are data produced by local, national and international entities, such as Embrapa, o EMATER, a ANP, a EPA – United States Environmental Protection Agency, e a IEA – International Energy Agency In its practical perspective, the research will bring an analysis of the places that use or intend to use or prohibit fracking exploration in Brazil and internationally, such as Argentina, Germany and the USA Finally, it is expected that the data collected in the dissertation contribute to the recognition of the impossibility of establishing fracking in Brazil, encouraging the elaboration of definitive legislation at the national level in this regardAraújo Junior, Miguel Etinger de [Orientador]Pinheiro, Ana Cláudia DuarteOliveira, Celso Maran deSilva, Letícia Rodrigues e2024-05-01T11:40:46Z2024-05-01T11:40:46Z2021.0019.11.2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/8833porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosLondrinareponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-04T01:34:39Zoai:repositorio.uel.br:123456789/8833Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-04T01:34:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL - 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