Da reconstrução normativa da boa-fé : por uma boa-fé intersubjetiva com base na teoria de Axel Honneth

• Autor(a) principal: Strozzi, Arthur Lustosa
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/9190
• topic: Honneth, Axel; 199; Boa-fé (Direito); Eticidade (Direito); Intersubjetividade (Direito); Good faith (Law); Ethics (Law); Intersubjectivity (Law)

Resumo: A pesquisa pretende introduzir a reflexão sobre a necessidade de uma releitura do princípio da boa-fé em face das restrições que o conceito lhe impõe Para tanto, realiza a demarcação de referenciais teóricos, em especial, o Código Civil de 22 e a sua matriz da eticidade À luz da tese proposta por Axel Honneth, filósofo pertencente à vertente intelectual da Teoria Crítica alemã, o trabalho enfrenta o modelo estabelecido no Código Civil de 22 e propõe uma reavaliação da base teorética de Miguel Reale sobre o conceito de eticidade Utilizando-se do método reconstrutivo, em especial, a “reconstrução normativa” honnethiana, concluiu-se, como resultado, sobre a necessidade da reconfiguração da liberdade jurídica exercida, entre outras formas, através do princípio da boa-fé, para uma liberdade social, tendo em vista que a primeira só serve para distanciar-se ou fechar-se perante às exigências ligadas às relações sociais preexistentes, sendo incapaz de criar uma realidade intersubjetivamente compartilhada no interior do mundo social