Contrato de escrow : perspectivas dogmática e prática
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UEL |
Texto Completo: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/15102 |
Resumo: | Resumo: Aponta as bases teóricas que fundamentam os contratos mercantis e demonstra sua função econômico-social Analisa os elementos essenciais do escrow, o confronta com institutos afins e propõe a definição de sua natureza jurídica Pondera sobre a insuficiência normativa em matéria de alienação de sociedade mercantil no Brasil e demonstra a utilização de institutos e conceitos jurídicos anglo-saxões pela prática de negócios de fusões e aquisições de sociedades empresárias, notadamente o escrow Investiga a aplicabilidade da ação de depósito do artigo 91 do Código de Processo Civil e do princípio do dever de mitigar as perdas no âmbito do escrow |
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Contrato de escrow : perspectivas dogmática e práticaDireito comercialContratos (Direito comercial)EscrowEmpresasFusão e incorporaçãoCommercial lawAcquisition of corporationsResumo: Aponta as bases teóricas que fundamentam os contratos mercantis e demonstra sua função econômico-social Analisa os elementos essenciais do escrow, o confronta com institutos afins e propõe a definição de sua natureza jurídica Pondera sobre a insuficiência normativa em matéria de alienação de sociedade mercantil no Brasil e demonstra a utilização de institutos e conceitos jurídicos anglo-saxões pela prática de negócios de fusões e aquisições de sociedades empresárias, notadamente o escrow Investiga a aplicabilidade da ação de depósito do artigo 91 do Código de Processo Civil e do princípio do dever de mitigar as perdas no âmbito do escrowDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito NegocialAbstract: This paper analyses the theoretical bases that underlie the business contracts and demonstrates its economic-social function Acknowledges the essential elements of the escrow agreement, confronts it with related institutes and proposes to define its legal nature Considers the lack of rules regarding the disposal of mercantile society in Brazil and demonstrates the use of institutes and Anglo-Saxon legal concepts by the practice of mergers and acquisitions of commercial entities, focusing on the escrow agreement Investigates the applicability of the deposit action of the Brazilian Civil Procedure Code and the principle of the duty to mitigate the loss in escrow agreementsMarques Filho, Vicente de Paula [Orientador]Espolador, Rita de Cássia Resquetti TarifaFerreira, Jussara Suzi Assis Borges NasserGimenes, Amanda Goda2024-05-01T14:44:57Z2024-05-01T14:44:57Z2014.0020.11.2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/15102porMestradoDireito NegocialCentro de Estudos Sociais AplicadosLondrinareponame:Repositório Institucional da UELinstname:Universidade Estadual de Londrina (UEL)instacron:UELinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-07-12T04:19:47Zoai:repositorio.uel.br:123456789/15102Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.bibliotecadigital.uel.br/PUBhttp://www.bibliotecadigital.uel.br/OAI/oai2.phpbcuel@uel.br||opendoar:2024-07-12T04:19:47Repositório Institucional da UEL - Universidade Estadual de Londrina (UEL)false |
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