O ensino superior na Constituição do Estado de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Brito, Vera Lúcia Ferreira Alves
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Educação em foco
DOI: 10.24934/eef.v12i13.75
Texto Completo: https://revista.uemg.br/index.php/educacaoemfoco/article/view/75
Resumo: Este artigo visa analisar o processo de elaboração da Constituição do Estado de Minas Gerais em 1989, no que se refere ao ensino superior e ao processo de criação de universidades públicas estaduais. A hipótese defendida é que no processo legislativo ocorreram debates significativos entre representantes de fundações privadas e representantes interessados na criação de uma universidade pública estadual. O texto final da Constituição, resultante desse embate, mostra as soluções de compromisso entre os vários interesses. Na pesquisa foram consultados documentos, analisadas emendas dos deputados e entrevistados participantes. A indefinição jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) é destacada como decorrência dos embates constitucionais entre interesses públicos e privados.
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