MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS: COLISÃO ENTRE AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS DE LOCOMOÇÃO E DE REUNIÃO
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/469 |
Resumo: | Nos últimos anos, tem-se aumentado significativamente a realização de manifestações públicas, seja como forma de protestos políticos, seja visando melhorias sociais. No mesmo cenário, há a situação dos transeuntes que, principalmente nas manifestações com um número maior de pessoas, encontram dificuldades ou restam impossibilitados de transitar pelo local. Há, nesse caso, evidente colisão entre direitos fundamentais: do lado dos manifestantes, há a liberdade de reunião; do lado dos transeuntes, tem-se a liberdade de locomoção. Ora, se há uma lide, surge a necessidade de uma solução jurisdicional fundamentada. Para tanto, a despeito da elaboração de diversas teorias e propostas, a realidade demonstra que as decisões judiciais ainda encontram-se inadequadas. Partindo deste cenário, o presente artigo tem como propósito a exposição das técnicas já existentes e, especialmente, o aprimoramento da recorrente técnica da ponderação, através de pesquisa e estudo jurisprudencial de casos de colisão entre os direitos fundamentais de locomoção e de reunião. |
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MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS: COLISÃO ENTRE AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS DE LOCOMOÇÃO E DE REUNIÃONos últimos anos, tem-se aumentado significativamente a realização de manifestações públicas, seja como forma de protestos políticos, seja visando melhorias sociais. No mesmo cenário, há a situação dos transeuntes que, principalmente nas manifestações com um número maior de pessoas, encontram dificuldades ou restam impossibilitados de transitar pelo local. Há, nesse caso, evidente colisão entre direitos fundamentais: do lado dos manifestantes, há a liberdade de reunião; do lado dos transeuntes, tem-se a liberdade de locomoção. Ora, se há uma lide, surge a necessidade de uma solução jurisdicional fundamentada. Para tanto, a despeito da elaboração de diversas teorias e propostas, a realidade demonstra que as decisões judiciais ainda encontram-se inadequadas. Partindo deste cenário, o presente artigo tem como propósito a exposição das técnicas já existentes e, especialmente, o aprimoramento da recorrente técnica da ponderação, através de pesquisa e estudo jurisprudencial de casos de colisão entre os direitos fundamentais de locomoção e de reunião.Universidade Estadual do Norte do Paraná2017-03-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/46910.35356/argumenta.v0i25.864Argumenta Journal Law; n. 25 (2016): Argumenta Journal Law 25; 133-1702317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i25reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/469/pdfCopyright (c) 2017 Argumenta Journal Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessCabreira, Thiago GuimarãesPreussler, Gustavo de Souza2022-08-16T12:52:05Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/469Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T12:52:05Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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