NEGLIGÊNCIA FAMILIAR EM CONFLITO COM A TUTELA INFANTO-JUVENIL: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR REGIÃO LESTE EM CAMPINA GRANDE – PB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso Lustosa, Ana Caroline
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Oliveira da Silva, Hellen Camila, de Alencar Ferreira Primo, Nalygia Carla
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/677
Resumo: É válido afirmar que desde a antiguidade existiram diversos casos de omissão dos familiares em relação às crianças, fenômeno denominado de negligência familiar. Em virtude disso, o artigo aborda a posição dos infantes no ordenamento jurídico brasileiro através de uma perspectiva histórica, enfatiza as mudanças ocorridas a partir da Doutrina da Proteção Integral e estuda a atuação do Conselho Tutelar Região Leste no Município Campina Grande - PB frente a essa problemática. Ressalta que o município de Campina Grande trata de forma ineficaz a negligência, devido à falta de empenho no combate as causas que giram em torno desse problema.
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