Família e negligência: uma análise dos aspectos da negligência familiar a partir das políticas públicas no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Anny Luize de Araujo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36591
• topic: Criança e adolescente; Família; Políticas públicas; Proteção social; Negligência familiar

Neste trabalho, será apresentada uma análise acerca da questão de negligência familiar e sua caracterização, a partir de uma perspectiva de totalidade, no âmbito das políticas públicas e da proteção social no cenário brasileiro, tendo em vista que o processo de seguridade das políticas de proteção social e os direitos da criança e do adolescente estão presentes no processo de trabalho do assistente social. A temática foi trabalhada a partir da concepção de família enquanto instituição mutável devido a determinantes sociais e culturais, discutindo a negligência de forma mais ampla, em que muitas vezes é relacionada apenas a questões socioeconômicas quando nas suas definições legais e acadêmicas não apresentam relação direta. O estudo tem como objetivo geral analisar, a partir de uma abordagem crítico dialética, a negligência familiar e sua caracterização, a partir da política de assistência social no âmbito da proteção social. E como objetivos especificos: identificar os principais fatores compreendidos como negligencia familiar e a caracterização atribuída a esta a partir de documentos oficiais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Contextualizar a participação da família, comunidade e Estado na afirmação da garantia dos direitos da Criança e do Adolescente. A pesquisa se deu a partir de uma análise bibliográfica acerca da temática, e levantamento de dados documentais dos últimos 15 anos que mostram como a negligência não está ligada a condições financeiras e que a proteção da criança e do adolescente não é unicamente responsabilidade da família, cabe ao Estado e a Sociedade subsidiar as necessidades que a família não consegue atender.