LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS DE ÓDIO NA ERA DAS FAKE NEWS

• Autor(a) principal: Silva, Gabriela Nunes Pinto da
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Silva, Thiago Henrique Costa, Gonçalves Neto, João da Cruz
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/299
• topic: Liberdade de expressão; Notícias Falsas; Discurso de ódio; Ponderação principiológica; Liberdade de expressão

Este artigo busca abordar os limites da liberdade de expressão, em especial na internet, partindo da análise das fake news e dos discursos de ódio. Com o crescente uso das redes sociais é notável a repercussão de casos que violam a dignidade humana, sob o fundamento do direito à expressão. O problema jurídico enfrentado se estabelece através do embate de valores constitucionais, em que se discute até que momento o direito de liberdade de se expressar deve ser protegido em meio a discursos falsos e opressivos. Concernente à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, combinada com a análise qualitativa de casos concretos e jurisprudências, guiada pelo método dedutivo. Assim, o estudo propõe traçar um panorama e compreender a dimensão do direito à liberdade de expressão, analisando o caso Marielle Franco, o caso das eleições de 2018 e as jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no que tange às fake news e aos discursos de ódio. Ao final, é possível depreender a importância da ponderação dos princípios que norteiam os temas, que, respeitando a razoabilidade, devem servir para evitar abusos e resolver os conflitos com o menor dano possível para os indivíduos envolvidos e para a sociedade em geral.