ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO SOBRE O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martinez, Sergio Rodrigo
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Bersot, Livia Gava
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/504
Resumo: O artigo aborda a legislação sobre o suicídio assistido no Brasil. Analisa a problemática desde a conceituação do instituto até as figuras do homicídio privilegiado, o suicídio e auxílio ao suicídio na legislação atual. A temática é desenvolvida com comparações à experiência estrangeira com relação ao tema. Em conclusão, demonstra-se ser possível uma análise crítica do princípio da proteção absoluta da vida. O debate sobre a proibição do suicídio assistido no Brasil requer problematizar a sua criminalização, tendo em vista que a dignidade e a autonomia permeiam a existência do indivíduo e não podem ser afastadas logo em sua terminalidade existencial.
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