REPENSANDO A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VIEGAS, Rafael Rodrigues
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/845
Resumo: A partir do momento em que o Estado chamou para si o encargo de prover a segurança e a paz social, subjugando todos à lei, incriminando condutas e aplicando aos seus transgressores as respectivas sanções penais, atingindo o status libertatis dos cidadãos, tutelando bens e valores, chamou também a atenção para seus reais fins e funções, principalmente em relação à sua principal forma de controle que é o direito penal. O presente texto traz subsídios doutrinários colacionados, com vistas à reflexão sobre a função deste ramo do ordenamento jurídico, ediante o qual o Estado mantém a ordem e a paz social.
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