EDUCAÇÃO E LAZER COMO INSTRUMENTOS PREVENTIVOS DA CRIMINALIDADE: uma análise à luz do princípio jurídico da fraternidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Samyle Regina Matos
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: de Carvalho, Grasielle Borges Vieira, Teles, Juliana Chagas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/397
Resumo: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, elenca os direitos sociais, dentre os quais, a educação e o lazer tiveram destaque na análise desse artigo, não por serem mais relevantes, mas por existir a possibilidade de serem exercidos, sem maiores formalidades e de modo comprometido por todos os cidadãos e não somente pelo Estado, concretizando o que rege o princípio da fraternidade, e, por consequência, proporcionando tais direitos a comunidades excluídas do meio social, que provavelmente se não os tivessem exercendo, poderiam estar voltadas à criminalidade.
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