SOLIDARIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: ROSSO, Paulo Sergio
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/705
Resumo: Discorre sobre o princípio constitucional da solidariedade, interrelacionando- o aos direitos fundamentais. Tece breve histórico sobre as origens do direito de solidariedade, fixando-as no cristianismo e nos ideais socialistas. Elenca as bases de direito positivado que fazem menção ao princípio da solidariedade, como a atual Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Procura situar o princípio da solidariedade na classificação dos direitos em dimensões (ou gerações). Prova a relação existente entre o princípio da solidariedade e os direitos fundamentais. Remata defendendo a importância do princípio como contribuinte para efetivação dos direitos fundamentais e justificador da própria existência desses direitos.
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