A ORDEM ECONÔMICA E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/6414 |
Resumo: | Direito e economia. A relação entre direito e economia nos paradigmas do Estado Liberal, do Estado social e do Estado democrático de direito. A ordem econômica nas Constituições brasileiras. A ordem econômica na Constituição Federal de 1988. O princípio da solidariedade social e o exercício de atividades econômicas. |
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