DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Bianca Fernanda
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Bagatini, Júlia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/366
Resumo: O presente artigo objetiva realizar um estudo sobre a situação jurídica do nascituro, analisando as discussões existentes no tocante ao início da personalidade jurídica e ponderando sobre a possibilidade de responsabilização civil da gestante que, por descumprimento ao dever de cuidado, cause a este lesão à sua integridade física e/ou psíquica. Torna-se necessária referida discussão uma vez que a doutrina e os julgados não chegam a uma conclusão sobre a possibilidade ou não de responsabilização civil da gestante nestas situações, bem como, torna-se um obstáculo a falta de normatização do assunto.
id UENP-1_93c4715bf51a1df868f1e2ce3a3c1a5c
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/366
network_acronym_str UENP-1
network_name_str Argumenta (Online)
repository_id_str
spelling DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVILNascituroPersonalidade JurídicaGestanteResponsabilidade CivilResponsabilidade civil da gestanteO presente artigo objetiva realizar um estudo sobre a situação jurídica do nascituro, analisando as discussões existentes no tocante ao início da personalidade jurídica e ponderando sobre a possibilidade de responsabilização civil da gestante que, por descumprimento ao dever de cuidado, cause a este lesão à sua integridade física e/ou psíquica. Torna-se necessária referida discussão uma vez que a doutrina e os julgados não chegam a uma conclusão sobre a possibilidade ou não de responsabilização civil da gestante nestas situações, bem como, torna-se um obstáculo a falta de normatização do assunto.Universidade Estadual do Norte do Paraná2021-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/36610.35356/argumenta.v0i35.1577Argumenta Journal Law; n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW; 331-3562317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i35reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/366/pdfCopyright (c) 2021 Argumenta Journal Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessRodrigues, Bianca FernandaBagatini, Júlia2022-08-16T12:29:47Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/366Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T12:29:47Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false
dc.title.none.fl_str_mv DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
title DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
spellingShingle DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
Rodrigues, Bianca Fernanda
Nascituro
Personalidade Jurídica
Gestante
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil da gestante
title_short DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
title_full DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
title_fullStr DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
title_full_unstemmed DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
title_sort DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
author Rodrigues, Bianca Fernanda
author_facet Rodrigues, Bianca Fernanda
Bagatini, Júlia
author_role author
author2 Bagatini, Júlia
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Bianca Fernanda
Bagatini, Júlia
dc.subject.por.fl_str_mv Nascituro
Personalidade Jurídica
Gestante
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil da gestante
topic Nascituro
Personalidade Jurídica
Gestante
Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil da gestante
description O presente artigo objetiva realizar um estudo sobre a situação jurídica do nascituro, analisando as discussões existentes no tocante ao início da personalidade jurídica e ponderando sobre a possibilidade de responsabilização civil da gestante que, por descumprimento ao dever de cuidado, cause a este lesão à sua integridade física e/ou psíquica. Torna-se necessária referida discussão uma vez que a doutrina e os julgados não chegam a uma conclusão sobre a possibilidade ou não de responsabilização civil da gestante nestas situações, bem como, torna-se um obstáculo a falta de normatização do assunto.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-12-02
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/366
10.35356/argumenta.v0i35.1577
url https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/366
identifier_str_mv 10.35356/argumenta.v0i35.1577
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/366/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 Argumenta Journal Law
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 Argumenta Journal Law
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Norte do Paraná
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Norte do Paraná
dc.source.none.fl_str_mv Argumenta Journal Law; n. 35 (2021): ARGUMENTA JOURNAL LAW; 331-356
2317-3882
1676-2800
10.35356/argumenta.v0i35
reponame:Argumenta (Online)
instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)
instacron:UENP
instname_str UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)
instacron_str UENP
institution UENP
reponame_str Argumenta (Online)
collection Argumenta (Online)
repository.name.fl_str_mv Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)
repository.mail.fl_str_mv ||mestrado.ccsa@uenp.edu.br
_version_ 1799317443518136320

Registros relacionados