DA TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO COM GESTANTE EM SITUAÇÃO DE RUA EM PERÍODO DE PANDEMIA E A DIGNIDADE HUMANA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bortollo Petrocelli, Aimee
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Gomes Rodrigues Fermentão, Cleide Aparecida
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7636
Resumo: Trabalho destinado à análise da proteção aos direitos do nascituro, sob o prisma da gestante em condição de rua. Abordagem da controvertida questão do início da personalidade do nascituro e verificação das teorias sobre a existência da personalidade civil. Discussão sobre os direitos salvaguardados por lei ao concepturo, como reflexos às garantias da gestante. Análise da condição das gestantes em situação de rua no Brasil, especialmente durante a pandemia da Covid-19, e de como esse cenário afeta diretamente ao nascituro e aos seus eventuais direitos. Para tanto, desenvolve-se um ensaio teórico com investigação de bibliográfica e documental e abordagem teórico-doutrinária.
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