ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR COMO INSTRUMENTO PROTETOR DO DEVIDO PROCESSO PENAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Bruno Rotta
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/511
Resumo: O presente texto realiza um estudo sobre a assessoria jurídica universitária popular como um instrumento protetor de direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro. Para isso, apontamos algumas noções sobre a assistência jurídica e a assessoria jurídica universitária popular, seus papéis no Estado Democrático de Direito-Constitucional, como também em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por fim, ao devido processo penal. 
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