ECOS DE UMA CIDADE FANTASMA: A BUSCA PELA REPARAÇÃO DE DANOS NA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA

• Autor(a) principal: Gomes, Magno Federici
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/324
• topic: Responsabilidade por danos; Empresa estrangeira; Direito Internacional Privado.; Indenização por danos na jurisdição estrangeira

Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade da busca da jurisdição estrangeira como forma de resolução de conflitos, tendo por base as normas de Direito Internacional Privada. Analisa-se o processo existente junto às Cortes Inglesas onde brasileiros, vítimas do desastre ambiental de Mariana/MG buscam o ressarcimento pelos danos sofridos, imputando responsabilidade à mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das proprietárias da empresa Samarco, como sede em Londres. Construída esta base verifica-se que é necessário um elemento de conexão para justificar o julgamento de fato ocorrido no Brasil pela jurisdição estrangeira. O estudo foi desenvolvido com metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que as normas de Direito Internacional Privado, bem como os entendimentos das cortes britânicas, permitem o julgamento do caso em solo britânico.