CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fachin, Zulmar Antonio
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: de Melo Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueria Sopas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
DOI: 10.35356/argumenta.v0i31.1767
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/333
Resumo: Em Portugal, existe um ordenamento jurídico de tipicidade europeia continental. Assim, duma forma resumida, temos o poder executivo, dividido pelo Presidente da República e o Governo; o poder legislativo residente no Parlamento; e o poder judicial no qual podemos incluir a Magistratura Judicial e a Magistratura do Ministério Público. São estas funções dentro do Estado de Direito social e democrático português que vamos analisar do ponto de vista da Constituição da República Portuguesa. Vamos perscrutar o juiz e o procurador do Ministério Público. Vamos nos debruçar sobre o acesso, em Portugal, a estas carreiras profissionais, assim como o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e os respectivos "órgãos reguladores": Conselho Superior de Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público, bem como o Conselho Superior dos Tribuna is Administrativos e Fiscais. Nessa perspectiva, vamos identificar como essas instituições protegem os direitos fundamentais.
id UENP-1_be5d673246110d4b6f7deaaabca4bc22
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/333
network_acronym_str UENP-1
network_name_str Argumenta (Online)
spelling CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADEEm Portugal, existe um ordenamento jurídico de tipicidade europeia continental. Assim, duma forma resumida, temos o poder executivo, dividido pelo Presidente da República e o Governo; o poder legislativo residente no Parlamento; e o poder judicial no qual podemos incluir a Magistratura Judicial e a Magistratura do Ministério Público. São estas funções dentro do Estado de Direito social e democrático português que vamos analisar do ponto de vista da Constituição da República Portuguesa. Vamos perscrutar o juiz e o procurador do Ministério Público. Vamos nos debruçar sobre o acesso, em Portugal, a estas carreiras profissionais, assim como o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e os respectivos "órgãos reguladores": Conselho Superior de Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público, bem como o Conselho Superior dos Tribuna is Administrativos e Fiscais. Nessa perspectiva, vamos identificar como essas instituições protegem os direitos fundamentais.Universidade Estadual do Norte do Paraná2020-02-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/33310.35356/argumenta.v0i31.1767Argumenta Journal Law; n. 31 (2019): Argumenta Journal Law; 341-3652317-38821676-2800reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/333/pdfCopyright (c) 2020 Argumenta Journal Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessFachin, Zulmar Antoniode Melo Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueria Sopas2022-08-16T12:27:15Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/333Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T12:27:15Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false
dc.title.none.fl_str_mv CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
spellingShingle CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Fachin, Zulmar Antonio
Fachin, Zulmar Antonio
title_short CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_full CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_fullStr CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_full_unstemmed CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
title_sort CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
author Fachin, Zulmar Antonio
author_facet Fachin, Zulmar Antonio
Fachin, Zulmar Antonio
de Melo Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueria Sopas
de Melo Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueria Sopas
author_role author
author2 de Melo Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueria Sopas
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Fachin, Zulmar Antonio
de Melo Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueria Sopas
description Em Portugal, existe um ordenamento jurídico de tipicidade europeia continental. Assim, duma forma resumida, temos o poder executivo, dividido pelo Presidente da República e o Governo; o poder legislativo residente no Parlamento; e o poder judicial no qual podemos incluir a Magistratura Judicial e a Magistratura do Ministério Público. São estas funções dentro do Estado de Direito social e democrático português que vamos analisar do ponto de vista da Constituição da República Portuguesa. Vamos perscrutar o juiz e o procurador do Ministério Público. Vamos nos debruçar sobre o acesso, em Portugal, a estas carreiras profissionais, assim como o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça e os respectivos "órgãos reguladores": Conselho Superior de Magistratura e Conselho Superior do Ministério Público, bem como o Conselho Superior dos Tribuna is Administrativos e Fiscais. Nessa perspectiva, vamos identificar como essas instituições protegem os direitos fundamentais.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-02-27
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/333
10.35356/argumenta.v0i31.1767
url https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/333
identifier_str_mv 10.35356/argumenta.v0i31.1767
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/333/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Argumenta Journal Law
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Argumenta Journal Law
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Norte do Paraná
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual do Norte do Paraná
dc.source.none.fl_str_mv Argumenta Journal Law; n. 31 (2019): Argumenta Journal Law; 341-365
2317-3882
1676-2800
reponame:Argumenta (Online)
instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)
instacron:UENP
instname_str UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)
instacron_str UENP
institution UENP
reponame_str Argumenta (Online)
collection Argumenta (Online)
repository.name.fl_str_mv Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)
repository.mail.fl_str_mv ||mestrado.ccsa@uenp.edu.br
_version_ 1822182981786140672
dc.identifier.doi.none.fl_str_mv 10.35356/argumenta.v0i31.1767

Registros relacionados