LEITURA MORAL DA CONSTITUIÇÃO E SEUS LIMITES
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/707 |
Resumo: | O artigo trata da hermenêutica jurídica e dos métodos de interpretação da lei, especialmente naquilo que concerne a uma visão crítica, emancipatória e renovadora das normas e do fenômeno jurídico. Além disso, é feita a abordagem acerca das diferenças entre regras e princípios constitucionais, da importância da principiologia e do respeito às diretrizes axiológicas e de justiça existentes no ordenamento jurídico, sem desprezar a segurança e a certeza jurídicas características de um sistema de base romano-germânica. |
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