Direito e moral: qual o conteúdo para a Constituição?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motta, Paulo Roberto Ferreira
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/758
Resumo: Para analisar a questão fulcral entre direito e moral e buscar responder, ou ao menos tentar, qual o conteúdo para uma Constituição, parto do aporte teórico, entre outras leituras, de Jürgen Habermas, na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, notadamente no capítulo III, do v. I, "Para a reconstrução do direito (I): o sistema dos direitos".
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