LITISCONSÓRCIO ENTRE DIFERENTES MINISTÉRIOS PÚBLICOS: INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA MODERNIDADE LÍQUIDA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cordeiro, Nefi
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: de Almeida Coutinho, Nilton Carlos, Buzato, Marcos Mauro Rodrigues
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Argumenta (Online)
Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/383
Resumo: A proposta do artigo é analisar, à luz da sociedade líquida, a necessidade de litisconsórcio entre Ministérios Públicos como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais. Trata da nova feição da instituição e sua organização na Constituição de 1988, apontando suas atribuições e apresentando a instituição como instrumento de acesso dos cidadãos aos direitos fundamentais. Aborda o conceito e as classificações do litisconsórcio, apresentando posicionamento doutrinário e jurisprudencial quanto ao cabimento do litisconsórcio entre ramos da instituição. Aponta a complexidade dos conflitos na modernidade líquida e da necessidade de inovações instrumentais do Ministério Público, apresentando, ao final, suas conclusões.
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