UMA PROPOSTA PARA O ACESSO À JUSTIÇA ISONÔMICO: PROCESSOS ESTRUTURAIS ENQUANTO CAMINHO PARA A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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Data de Publicação: | 2022 |
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Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1012 |
Resumo: | Como os processos estruturais podem auxiliar no desenvolvimento de um acesso à justiça isonômico? Para responder ao problema proposto o trabalho utilizou o método dedutivo e foi dividido em seis partes, nas quais foram exploradas, respectivamente: a) o controle jurisdicional de políticas públicas em democracias constitucionais; b) o conceito e desdobramentos dos processos estruturais; c) a ideia de policentria e sua importância para a compreensão de litígios estruturais; d) o dilema das ações pseudoindividuais; e) as críticas direcionadas à função judicante nos processos estruturais; f) quais os resultados que devem ser esperados de um processo estrutural. |
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