O DIREITO PENAL E O PROCESSUAL PENAL SOB A ÉGIDE DE UMA JURISDICIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

• Autor(a) principal: Dezan, Sandro Lúcio
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Junior, James Guerra, Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1080
• topic: Constitucionalismo Contemporâneo; Poder Judiciário. Processo Penal Contemporâneo; Direito Penal; Teoria da Pena.

O presente artigo, a partir do método dedutivo, objetiva fomentar um debate sobre o protagonismo do Poder Judiciário que repousa sua legitimidade no Constitucionalismo Contemporâneo, em contexto de uma sociedade de crise, pautando-se na efetividade dos direitos garantidos na Constituição Federal e no poder de interpretação constitucional para a tomadas de decisões que envolvam direitos fundamentais. Sob esses vértices, apresenta-se o Processo Penal Contemporâneo como instrumento do Estado Constitucional e Democrático de Direito à inserção dos valores indiretamente normativos, axiomáticos, e, por corolário, dos direitos e garantias fundamentais, buscando agir com mais flexibilidade na persecução da verdade processual penal, de forma a atender melhor aos anseios constitucionais contemporâneos da sociedade, à função do direito penal e à teoria da pena, com vistas a promover uma atenção para a relevância da problemática em questão e a teoria da Proteção Social, evidenciando a necessidade de compreensão da nova teoria da pena e, assim, a dimensão de um direito penal como instituição indispensável ao desenvolvimento social.