Políticas públicas de gestão da água, segurança hídrica e a judicialização dos conflitos relativos ao acesso à água em Campina Grande/PB

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Glauce Suely Jácome da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3245
Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar a relação entre gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento na cidade de Campina Grande - PB, tendo como principais questões norteadoras: (1) Como se delineia a regulamentação referente à gestão da água no Brasil? (2) Como se relaciona a gestão das águas com desenvolvimento no Brasil, traduzida na garantia da segurança e cidadania hídricas? (3) Como os atores jurídicos, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, associam gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento? A metodologia consistiu da análise documental, focalizando dois processos judiciais cujos contextos de convergência foram as crises hídricas vividas pelo Município de Campina Grande nos anos de 1998 e 2017 para, com isso, identificar a relação que estes atores jurídicos (Ministério Público e Defensoria Pública) fazem entre gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento. A perspectiva teórica adotada tem como base a corrente analítica denominada de Ecologia Política. Entre os resultados da pesquisa destacam-se os seguintes: (1) A disciplina legal sobre a gestão da água não se mostra suficiente para garantir o direito de acesso ao recurso; (2) O problema de desabastecimento d‘água no Município de Campina Grande em período de estiagem sempre foi resolvido de forma paliativa, sem políticas públicas concretas e efetivas; (3) O campo jurídico se projeta como alternativa para deliberar sobre ações estratégicas na garantia de acesso à água pela ineficiência dos espaços político-administrativos; (4) A agenda da gestão hídrica é determinada pelas lutas entre atores políticos. Quando conflitos referidos a essa gestão são judicializados respondem a interesses relativos aos conflitos na arena política nas diversas escalas do governo.
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A metodologia consistiu da análise documental, focalizando dois processos judiciais cujos contextos de convergência foram as crises hídricas vividas pelo Município de Campina Grande nos anos de 1998 e 2017 para, com isso, identificar a relação que estes atores jurídicos (Ministério Público e Defensoria Pública) fazem entre gestão hídrica, direito de acesso à água e desenvolvimento. A perspectiva teórica adotada tem como base a corrente analítica denominada de Ecologia Política. Entre os resultados da pesquisa destacam-se os seguintes: (1) A disciplina legal sobre a gestão da água não se mostra suficiente para garantir o direito de acesso ao recurso; (2) O problema de desabastecimento d‘água no Município de Campina Grande em período de estiagem sempre foi resolvido de forma paliativa, sem políticas públicas concretas e efetivas; (3) O campo jurídico se projeta como alternativa para deliberar sobre ações estratégicas na garantia de acesso à água pela ineficiência dos espaços político-administrativos; (4) A agenda da gestão hídrica é determinada pelas lutas entre atores políticos. Quando conflitos referidos a essa gestão são judicializados respondem a interesses relativos aos conflitos na arena política nas diversas escalas do governo.The present work proposes to study the relationship between water management, water access right and development in the city of Campina Grande - PB, with the following guiding questions: (1) How do you outline the water management regulations in Brazil? (2) How does water management with development in Brazil relate to the guarantee of water safety and citizenship? (3) How do legal actors, members of the Public Ministry and Public Defenders associate water management, the right to access to water and development? The methodology consisted of documentary analysis, focusing on two judicial processes whose contexts of convergence were the water crises experienced by the Municipality of Campina Grande in 1998 and 2017, in order to identify the relationship that these legal actors (Public Prosecutor and Public Defender) establish between water management, the right of access to water and development. The theoretical perspective adopted is based on the analytical current called Political Ecology. Among the results of the research the following stand out: (1) The legal discipline on water management is not sufficient to guarantee the right of access to the resource; (2) The problem of water shortages in the municipality of Campina Grande in the dry season has always been solved in a palliative manner, without concrete and effective public policies; (3) The legal field is designed as an alternative to deliberate on strategic actions to guarantee access to water due to the inefficiency of political-administrative spaces; (4) The water management agenda is determined by the struggles between political actors. When conflicts related to this management are judicialized they respond to conflicting interests in the political arena at various levels of government.Universidade Estadual da ParaíbaCentro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSABrasilUEPBPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDRGuerra Sobrinho, Lemuel Douradohttp://lattes.cnpq.br/9512363834033518Sobrinho, Lemuel Dourado Guerrahttp://lattes.cnpq.br/9512363834033518Barbosa, José Luciano Albinohttp://lattes.cnpq.br/9595645010905448Silva, Jairo Bezerra dahttp://lattes.cnpq.br/5848730942873666Silva, Glauce Suely Jácome da2019-03-26T17:26:11Z2018-08-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Glauce Suely Jácome da. Políticas públicas de gestão da água, segurança hídrica e a judicialização dos conflitos relativos ao acesso à água em Campina Grande/PB. 2018.153f. 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