A criminalização da solidariedade como obstáculo à promoção dos direitos humanos na Itália (2015-2023)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matteucci, Mayra Portela Silva
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5111
Resumo: Esta pesquisa visa analisar a criminalização da solidariedade na Itália (2015-2023), e como essas medidas têm dificultado a promoção dos direitos humanos no país. Para tanto, há revisão bibliográfica (incluindo doutrina, documentos e relatórios emitidos por órgãos participantes), aliada ao referencial teórico e a instrumentos jurídicos emitidos pela Itália e por organizações internacionais, bem como notícias e relatórios que destacam casos de criminalização no país. Classificada como básica, exploratória e de abordagem qualitativa, a pesquisa utiliza como marco teórico estudos sobre criminalização das migrações, resistência civil, não violência e, especialmente, a teoria de Jürgen Habermas para compreender o papel das ONGs como atores essenciais na promoção dos direitos humanos na Itália, no atual contexto migratório. O trabalho visa demonstrar a importância das ONGs para a construção de relações mais igualitárias e justas entre os atores envolvidos no processo de busca e resgate de migrantes e refugiados, além de caracterizar os atos promovidos pelo Estado italiano como instrumentos de violência, e não como legítimos mecanismos de responsabilização social.
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