O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia Filho, Luiz da Rosa
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1848
Resumo: A presente dissertação de mestrado busca identificar o papel que o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP) ocupa no sistema internacional. Neste trabalho, analisaremos a formação desta Organização Internacional Governamental (OIG) sob a luz das teorias de Relações Internacionais, abordando as principais vertentes teóricas e, dando especial enfoque, a questão da aplicação da teoria da estabilidade hegemônica, tendo em mente a oposição dos Estados Unidos em relação à Organização. Também traçaremos um perfil da formação histórica da Corte Internacional, resgatando seus precedentes e nos debruçando sobre os princípios que norteiam sua atividade, dando especial atenção ao princípio da complementaridade, que visa resguardar a soberania dos Estados signatários do Estatuto de Roma, tratado internacional que deu início ao TPIP. Nossa pesquisa cuida ainda da questão das dificuldades enfrentas pela referida Corte, em especial as decorrentes da oposição que enfrenta no Sistema Internacional (SI), abordando opções de conciliação e traçando um prognóstico para o futuro da Organização em um mundo cada vez mais interdependente e globalizado.
id UEPB_4677905beb78bca81bd9e0f3ba41277f
oai_identifier_str oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/1848
network_acronym_str UEPB
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
repository_id_str
spelling O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limitesTribunal Penal Internacional PermanenteOrganizações InternacionaisSistema InternacionalCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES I?INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAISA presente dissertação de mestrado busca identificar o papel que o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP) ocupa no sistema internacional. Neste trabalho, analisaremos a formação desta Organização Internacional Governamental (OIG) sob a luz das teorias de Relações Internacionais, abordando as principais vertentes teóricas e, dando especial enfoque, a questão da aplicação da teoria da estabilidade hegemônica, tendo em mente a oposição dos Estados Unidos em relação à Organização. Também traçaremos um perfil da formação histórica da Corte Internacional, resgatando seus precedentes e nos debruçando sobre os princípios que norteiam sua atividade, dando especial atenção ao princípio da complementaridade, que visa resguardar a soberania dos Estados signatários do Estatuto de Roma, tratado internacional que deu início ao TPIP. Nossa pesquisa cuida ainda da questão das dificuldades enfrentas pela referida Corte, em especial as decorrentes da oposição que enfrenta no Sistema Internacional (SI), abordando opções de conciliação e traçando um prognóstico para o futuro da Organização em um mundo cada vez mais interdependente e globalizado.This dissertation seeks to identify the role that the permanent International Criminal Court (ICC) occupies in the international system. In this paper, we analyze the formation of an international governmental organization (IGO) in light of theories of international relations, addressing the major theoretical schools, and giving special focus, to the applicability of the theory of hegemonic stability, bearing in mind the opposition that the United States offers to the Organization. We also draw a profile of the historical formation of the International Court, rescuing its predecessors and leaning on the principles that guide its activities, giving special attention to the principle of complementarity, which aims to safeguard the sovereignty of States Parties to the Rome Statute, an international treaty that gave start to ICC. Our research also takes care of the issue of the difficulties faced by this Court, in particular those under the opposition it faces in the International System (IS), addressing conciliation options and charting a prognosis for the future of the Organization in a world increasingly interdependent and globalized.Universidade Estadual da ParaíbaAmérica LatinaBRUEPBMestrado em Relações Internacionais - MRIPacheco, Cristina CarvalhoCPF:72998601987http://lattes.cnpq.br/2482701312321718Elíbio Júnior, Antonio ManoelCPF:01436637075http://lattes.cnpq.br/7720377458863560Kuhlmann, Paulo Roberto LoyollaCPF:76448579787http://lattes.cnpq.br/6773838633892645Garcia Filho, Luiz da Rosa2015-09-25T12:20:37Z2013-05-032011-10-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1848porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPBinstname:Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)instacron:UEPB2016-01-27T12:17:04Zoai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/1848Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/PUBhttp://tede.bc.uepb.edu.br/oai/requestbc@uepb.edu.br||opendoar:2016-01-27T12:17:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)false
dc.title.none.fl_str_mv O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites
title O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites
spellingShingle O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites
Garcia Filho, Luiz da Rosa
Tribunal Penal Internacional Permanente
Organizações Internacionais
Sistema Internacional
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES I?INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
title_short O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites
title_full O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites
title_fullStr O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites
title_full_unstemmed O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites
title_sort O Tribunal Penal Internacional Permanente no âmbito do sistema internacional: viabilidade e limites
author Garcia Filho, Luiz da Rosa
author_facet Garcia Filho, Luiz da Rosa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pacheco, Cristina Carvalho
CPF:72998601987
http://lattes.cnpq.br/2482701312321718
Elíbio Júnior, Antonio Manoel
CPF:01436637075
http://lattes.cnpq.br/7720377458863560
Kuhlmann, Paulo Roberto Loyolla
CPF:76448579787
http://lattes.cnpq.br/6773838633892645
dc.contributor.author.fl_str_mv Garcia Filho, Luiz da Rosa
dc.subject.por.fl_str_mv Tribunal Penal Internacional Permanente
Organizações Internacionais
Sistema Internacional
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES I?INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
topic Tribunal Penal Internacional Permanente
Organizações Internacionais
Sistema Internacional
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES I?INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS
description A presente dissertação de mestrado busca identificar o papel que o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP) ocupa no sistema internacional. Neste trabalho, analisaremos a formação desta Organização Internacional Governamental (OIG) sob a luz das teorias de Relações Internacionais, abordando as principais vertentes teóricas e, dando especial enfoque, a questão da aplicação da teoria da estabilidade hegemônica, tendo em mente a oposição dos Estados Unidos em relação à Organização. Também traçaremos um perfil da formação histórica da Corte Internacional, resgatando seus precedentes e nos debruçando sobre os princípios que norteiam sua atividade, dando especial atenção ao princípio da complementaridade, que visa resguardar a soberania dos Estados signatários do Estatuto de Roma, tratado internacional que deu início ao TPIP. Nossa pesquisa cuida ainda da questão das dificuldades enfrentas pela referida Corte, em especial as decorrentes da oposição que enfrenta no Sistema Internacional (SI), abordando opções de conciliação e traçando um prognóstico para o futuro da Organização em um mundo cada vez mais interdependente e globalizado.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-10-31
2013-05-03
2015-09-25T12:20:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1848
url http://tede.bc.uepb.edu.br/tede/jspui/handle/tede/1848
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual da Paraíba
América Latina
BR
UEPB
Mestrado em Relações Internacionais - MRI
publisher.none.fl_str_mv Universidade Estadual da Paraíba
América Latina
BR
UEPB
Mestrado em Relações Internacionais - MRI
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
instname:Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
instacron:UEPB
instname_str Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
instacron_str UEPB
institution UEPB
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
repository.mail.fl_str_mv bc@uepb.edu.br||
_version_ 1813709209943932928

Registros relacionados