Pressupostos e concepções subjacentes aos Planos Plurianuais produzidos nos períodos 2004-2007 e 2020-2023: uma análise de conteúdo de planejamento e desenvolvimento para o Nordeste do Brasil.
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB |
Texto Completo: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4472 |
Resumo: | A concepção de políticas públicas pressupõe dos agentes políticos um planejamento que considere, além das suas orientações ideológicas, fatores sociais, econômicos e ambientais, em especial as particularidades da região que se pretender priorizar. Na história do Brasil, os instrumentos de planejamento para o desenvolvimento nacional pouco respeitaram a sustentabilidade fiscal do governo, além de por longos anos terem adotado uma política priorizou o Centro-Sul do país em detrimento da região Nordeste, o que ocasionou em uma desigualdade regional. Pretendendo privilegiar o desenvolvimento equânime entre as regiões do país, o constituinte originário de 1988 inaugurou um novo marco de planejamento nacional e orçamentário com o plano plurianual e as leis de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. Diante deste cenário de sucessivas tentativas de pensar no crescimento do Brasil, em especial da região Nordeste, este estudo possui natureza qualitativa, se valendo da metodologia de Análise de Conteúdo, defendida por Bardin. A análise traz para o debate todos os marcos históricos de planejamento nacional, com maior ênfase para os planos plurianuais vigentes após a Constituição Federal de 1988, além das principais correntes teóricas desenvolvimentistas. Após fornecer esse suporte conceitual, foram selecionados para avaliação os Planos Plurianuais aprovados para os anos de 2004-2007 e 2020-2023, segundo a metodologia de concepção de políticas públicas de Hogwood e Gunn, onde se buscou evidenciar as similaridades e diferenças em seus conteúdos e orientações políticas programáticas para, então, acompanhar a execução orçamentária de alguns dos programas de desenvolvimento direcionados para a Região Nordeste. Por fim, são apresentadas as conclusões do pesquisador sobre o estudo, onde se verifica que, apesar da institucionalização do planejamento, o plano plurianual atende parcialmente as expectativas normativas, pois apresenta continuidade de determinadas políticas públicas, mas tem sofrido com inexecução orçamentária, especialmente no último ano de vigência, o que esvazia a sua natureza de instrumento de planejamento de médio prazo para as políticas públicas nacionais. |
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Na história do Brasil, os instrumentos de planejamento para o desenvolvimento nacional pouco respeitaram a sustentabilidade fiscal do governo, além de por longos anos terem adotado uma política priorizou o Centro-Sul do país em detrimento da região Nordeste, o que ocasionou em uma desigualdade regional. Pretendendo privilegiar o desenvolvimento equânime entre as regiões do país, o constituinte originário de 1988 inaugurou um novo marco de planejamento nacional e orçamentário com o plano plurianual e as leis de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual. Diante deste cenário de sucessivas tentativas de pensar no crescimento do Brasil, em especial da região Nordeste, este estudo possui natureza qualitativa, se valendo da metodologia de Análise de Conteúdo, defendida por Bardin. A análise traz para o debate todos os marcos históricos de planejamento nacional, com maior ênfase para os planos plurianuais vigentes após a Constituição Federal de 1988, além das principais correntes teóricas desenvolvimentistas. Após fornecer esse suporte conceitual, foram selecionados para avaliação os Planos Plurianuais aprovados para os anos de 2004-2007 e 2020-2023, segundo a metodologia de concepção de políticas públicas de Hogwood e Gunn, onde se buscou evidenciar as similaridades e diferenças em seus conteúdos e orientações políticas programáticas para, então, acompanhar a execução orçamentária de alguns dos programas de desenvolvimento direcionados para a Região Nordeste. Por fim, são apresentadas as conclusões do pesquisador sobre o estudo, onde se verifica que, apesar da institucionalização do planejamento, o plano plurianual atende parcialmente as expectativas normativas, pois apresenta continuidade de determinadas políticas públicas, mas tem sofrido com inexecução orçamentária, especialmente no último ano de vigência, o que esvazia a sua natureza de instrumento de planejamento de médio prazo para as políticas públicas nacionais.The design of public policies presupposes planning by political agents that considers, in addition to their ideological orientations, social, economic and environmental factors, in particular the particularities of the region to be prioritized. In the history of Brazil, the planning instruments for national development have little respect for the fiscal sustainability of the government, in addition to having adopted a policy for many years that prioritized the Center-South of the country to the detriment of the Northeast region, which resulted in regional inequality. Intending to privilege equitable development among the country's regions, the original constituent of 1988 inaugurated a new framework of national and budgetary planning with the pluriannual plan and the laws of budgetary guidelines and the annual budget. Faced with this scenario of successive attempts to think about the growth of Brazil, especially in the Northeast region, this study has a qualitative nature, making use of the Content Analysis methodology, defended by Bardin. The analysis brings to the debate all historical landmarks of national planning, with greater emphasis on the multiannual plans in force after the Federal Constitution of 1988, in addition to the main developmental theoretical currents. After providing this conceptual support, the Multi-Year Plans approved for the years 2004-2007 and 2020-2023 were selected for evaluation, according to the public policy conception methodology of Hogwood and Gunn, where an attempt was made to highlight the similarities and differences in their contents and programmatic policy guidelines to then monitor the budgetary execution of some of the development programs targeted at the Northeast Region. Finally, the researcher's conclusions about the study are presented, where it is verified that, despite the institutionalization of planning, the multi-annual plan partially meets the normative expectations, since it presents continuity of certain public policies, but has suffered from budgetary non-execution, especially in the last year of effectiveness, which deprives its nature of a medium-term planning instrument for national public policies.Universidade Estadual da ParaíbaPró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGPBrasilUEPBPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDRGuerra Sobrinho, Lemuel Douradohttp://lattes.cnpq.br/9512363834033518Guerra Sobrinho, Lemuel Douradohttp://lattes.cnpq.br/9512363834033518Cunha, Luis Henrique Hermíniohttp://lattes.cnpq.br/6991283096951332Silva, Jairo Bezerrahttp://lattes.cnpq.br/0392283114500224Silva, Jonas Costa da2023-02-14T12:33:27Z2022-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Jonnas Costa da. 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