Política nacional de promoção da saúde e social-liberalismo: contradições e confluências conceituais, ideológicas e políticas

• Autor(a) principal: Xavier, Alexandra Bonifácio
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
• Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3580
• topic: Política nacional da saúde; Promoção da saúde; Social-liberalismo; Brazilian Sanitary Reform Movement; Reforma sanitária; National Policy on Health Promotion; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

O presente trabalho buscou analisar as tendências conceituais e ideopolíticas do socialliberalismo que perpassam a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Cumpre situar que a Promoção da Saúde (PS) vem obtendo relevo nas políticas públicas em todo globo, sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS), de modo a constituir o movimento internacional denominado de Nova Promoção da Saúde (NPS). Aparentemente progressista, por questionar o modelo biomédico, a NPS configura um terreno sinuoso e repleto de tensões conceituais e ideopolíticas que integra, no conjunto do ideário social-liberal, a busca do neoliberalismo por uma nova hegemonia. No Brasil, a NPS tem ganhando espaço desde os anos de 1990, no contexto de adesão do país ao neoliberalismo e de arrefecimento de teorias críticas no Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). A institucionalização dos preceitos da NPS ocorreu nos governos neodesenvolvimentistas através da PNPS. Nesse trilho, para fins do estudo, se fez necessário identificar e analisar as conceituações do ideário social-liberal que fundamentam a PNPS; investigar as inflexões do pensamento social-liberal sobre a PNPS nos governos neodesenvolvimentistas e discutir as principais tendências ideológicas e políticas ligadas aos conceitos social-liberais inscritos na PNPS. Para tanto, foi realizado um estudo analítico, com abordagem qualitativa, a partir do método críticodialético. Na coleta e análise dos dados, utilizou-se a pesquisa documental, através de roteiro previamente construído, junto a PNPS e a outros documentos centrais no debate da PS, produzidos entre os anos de 2006 a 2014 e escolhidos para subsidiar o exame da política. Os conceitos centrais do estudo - Promoção da Saúde, Equidade, Participação Social, Educação em Saúde e Desenvolvimento Sustentável - foram eleitos no processo de investigação na realidade empírica, a partir da intersecção dos princípios que fundamentam o ideário socialliberal, a NPS e a PNPS. As análises evidenciam a correlação de forças entre as acepções construídas pelo MRSB e os princípios da NPS/social-liberalismo, com hegemonia desta última perspectiva. A PS aparece como uma estratégia de produção da saúde, como eixo norteador dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a ênfase são as concepções voltadas aos hábitos de vida. Há inicial associação entre equidade e redução de desigualdades, sendo preconizado o direito universal à saúde. Entretanto, a tônica é o enfrentamento às iniquidades em saúde a partir dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS). A Participação Social é afirmada como condição para a PS. Todavia, há inconsistências no que tange à perspectiva do controle social e a participação é definida como um mecanismo de construção de consenso, a partir do empoderamento comunitário. No que se refere à Educação em Saúde, as acepções de liberdade de escolha, capacidades e bem-estar, são assumidas na normatização de hábitos de vida. É apontado o conceito de Educação Popular em Saúde, porém no sentido de favorecer escolhas saudáveis e, para tanto, a Educação Permanente em Saúde é afirmada como estratégia central. Por seu turno, o Desenvolvimento Sustentável é abraçado como um verniz ao atual modelo de desenvolvimento, com ênfase nos ambientes saudáveis, nos municípios/cidades e políticas saudáveis e na promoção da mobilidade segura e da paz no trânsito, em sintonia com o Estado mínimo para o social.