Barreiras não-tarifárias, dependência e (sub)desenvolvimento: o Brasil no comitê de subsídios e medidas compensatórias da OMC (1995-2015)

• Autor(a) principal: Macedo, Guilherme Fenício Alves
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
• Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/5060
• topic: Subsídios e medidas compensatórias; Organização Mundial do Comércio - OMC; Brasil; Subsidies and compensatory measures; World Trade Organization - WTO; Brazil; CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL; OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS

A crítica historicamente fundamentada sobre o funcionamento institucional do OMC é a de que o princípio da transparência conferiu aos países centrais a permissibilidade para fiscalizar, constranger e questionar reais ou potenciais incentivos governamentais na periferia global que possam angariar maior margem de autonomia em segmentos produtivos altamente monopolizados. A partir desta leitura, esta dissertação tem por objetivo avaliar, sob uma perspectiva dependentista-marxista, a atuação do Brasil no Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC (CSMC-OMC) no período 1995-2015. Para esta pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, utilizou-se a metodologia descritiva, através do método hipotético-indutivo, tendo como estratégia de investigação o estudo de caso único de natureza heurística a partir da Análise de Conteúdo (AC) e da Revisão de Literatura (RL). A aplicação da Análise de Conteúdo aos 129 documentos oficiais da delegação brasileira no CSMC-OMC foi atribuída a partir da técnica de categorização temática via a codificação manual por meio do software NVivo12. O recorte temporal da pesquisa compreendeu o início da participação do Brasil no CSMC-OMC até o resultado final da X Conferência Ministerial da OMC, em dezembro de 2015, com o Protocolo de Nairobi (2015), o qual marcou o início da eliminação de subsídios às exportações de produtos agrícolas. Neste ínterim, a pergunta que norteou esta pesquisa foi: como se deu o comportamento do Brasil no Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC?. A pesquisa está estruturada em cinco capítulos. No primeiro capítulo foram definidos os conceitos e premissas da Teoria Marxista da Dependência (TMD) na Economia Política Internacional (EPI), lançando luz ao nexo entre estes elementos e o papel de barreiras não-tarifárias no capitalismo para a avaliação do comportamento político-diplomático do Brasil no sistema multilateral de comércio acerca deste instrumento de política comercial. No segundo capítulo foi apresentado o tratamento de subsídios e medidas compensatórias na OMC, perpassando desde uma leitura histórica sobre a evolução do regime multilateral do comércio ao vigente regime jurídico internacional de subsídios e medidas compensatórias e suas implicações legais, políticas e econômicas para os países periféricos. No terceiro capítulo foi desenvolvida uma revisão de literatura da economia política da política externa comercial brasileira, analisando os interesses, comportamentos e estratégias de negociação do Brasil no sistema multilateral de comércio acerca de subsídios e contramedidas. No quarto capítulo foram exploradas as notificações do Brasil ao CSMC-OMC referentes a políticas públicas internas, localizando-as como reflexos das transformações estruturais e conjunturais do capitalismo dependente. No quinto capítulo foram sistematizadas as interações do Brasil no CSMC-OMC mediante os documentos de comunicação entre a delegação brasileira e os Estados-membros da OMC. A hipótese identificada foi a de que o comportamento da delegação brasileira no CSMC-OMC se caracterizou por um perfil defensivo nas interações com os países do centro capitalista em matéria de subsídios industriais, especialmente em ramos de alta intensidade tecnológica e de capital. Os resultados da pesquisa evidenciam que embora as notificações prestadas pelo Brasil tenham refletido fenômenos inerentes mudanças a fase neoliberal do capitalismo dependente em benefício do capital transnacional e dos interesses do empresariado brasileiro, o comportamento diplomático do Brasil no órgão se caracterizou por um perfil predominantemente defensivo diante das proposições e questionamentos dos países centrais em relação a políticas de subsídios, notificadas ou não, que apresentassem potenciais ameaças concorrenciais a setores industriais diversos oligopolizados pelo capital transnacional, em especial os de bens de alta intensidade tecnológica e de capital.