Renúncia fiscal para a cultura na Paraíba: perspectivas de grupos empresariais e de produtores artísticos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB |
Texto Completo: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3249 |
Resumo: | Diante da amplitude do campo cultural, que repercute nas estruturas políticas, econômicas e sociais, o Estado brasileiro, ao delinear seu papel na condução de uma política cultural, admitiu a importância do setor privado na condução dessa atuação. Desde o surgimento da Lei Sarney, em 1986, existe no ordenamento jurídico brasileiro um instituto cujo principal objetivo é promover a aproximação entre os setores privados da economia e os produtores culturais: a renúncia de receitas tributárias para a promoção da cultura. No entanto, as leis de incentivo fiscal têm sido apontadas como ferramentas de intensificação da disparidade entre as regiões geográficas brasileiras no campo cultural. A presente pesquisa volta-se para investigação da aparente indiferença do campo empresarial paraibano ante um instituto legal que se apresenta como vantajoso para a empresa, uma vez que a associa ao desenvolvimento cultural da comunidade, numa modalidade do marketing para as causas sociais, com os custos parcialmente, ou até mesmo integralmente, deduzidos do recolhimento tributário. Portanto, tem como objetivo geral o de compreender o posicionamento de grupos empresariais paraibanos e dos produtores artísticos ante aos mecanismos federais de incentivo para a cultura via renúncia fiscal. Os resultados refletem as representações concebidas a partir de ambos os pontos de vista, com suas convergências e dissenções, o que informa os termos no qual o fenômeno se apresenta na realidade. Os sujeitos da pesquisa compreendem a renúncia fiscal como uma política benéfica, mas com dificuldades presentes em seu uso, a exemplo da desinformação do campo empresarial e dos proponentes de patrocínio, e de aspectos do próprio modelo adotado |
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Renúncia fiscal para a cultura na Paraíba: perspectivas de grupos empresariais e de produtores artísticosIncentivo fiscalMarketing culturalDesenvolvimento culturalTax IncentivesCultural MarketingCIENCIAS SOCIAIS APLICADASDiante da amplitude do campo cultural, que repercute nas estruturas políticas, econômicas e sociais, o Estado brasileiro, ao delinear seu papel na condução de uma política cultural, admitiu a importância do setor privado na condução dessa atuação. Desde o surgimento da Lei Sarney, em 1986, existe no ordenamento jurídico brasileiro um instituto cujo principal objetivo é promover a aproximação entre os setores privados da economia e os produtores culturais: a renúncia de receitas tributárias para a promoção da cultura. No entanto, as leis de incentivo fiscal têm sido apontadas como ferramentas de intensificação da disparidade entre as regiões geográficas brasileiras no campo cultural. A presente pesquisa volta-se para investigação da aparente indiferença do campo empresarial paraibano ante um instituto legal que se apresenta como vantajoso para a empresa, uma vez que a associa ao desenvolvimento cultural da comunidade, numa modalidade do marketing para as causas sociais, com os custos parcialmente, ou até mesmo integralmente, deduzidos do recolhimento tributário. Portanto, tem como objetivo geral o de compreender o posicionamento de grupos empresariais paraibanos e dos produtores artísticos ante aos mecanismos federais de incentivo para a cultura via renúncia fiscal. Os resultados refletem as representações concebidas a partir de ambos os pontos de vista, com suas convergências e dissenções, o que informa os termos no qual o fenômeno se apresenta na realidade. Os sujeitos da pesquisa compreendem a renúncia fiscal como uma política benéfica, mas com dificuldades presentes em seu uso, a exemplo da desinformação do campo empresarial e dos proponentes de patrocínio, e de aspectos do próprio modelo adotadoConsidering the broad cultural field that influences and conditions political, economic and social structures, the Brazilian State, in delineating its role in the conduct of a cultural policy, acknowledged the private sector´s importance in it. Since the birth of the Sarney Law in 1986, there has been in the Brazilian legal system an institute whose main objective is to approximate the private sectors of economy and cultural producers: the renunciation of tax revenues for the promotion of culture. However, tax break laws have been pointed out as tools to intensify the disparity between Brazilian geographic regions in the cultural field. The present research investigates Paraiba‟s business sector‟s apparent indifference before a legal institute that presents itself as advantageous for companies, since it associates companies to the community‟s cultural development, in a modality of marketing for social causes, with costs, partially or even fully, deducted from tax collection. The results reflect the representations conceived from both points of view, with their convergences and dissentions, which informs the terms in which the phenomenon presents itself in reality. The subjects of the research consider fiscal renunciation as a beneficial policy, but find difficulties in its use, such as disinformation of the businesspersons and of the sponsorship proponents, and aspects of the model adopted. Culture has been seen as a mean, being an element of social and economic integration, and as an end to Development, because it represents the realization of human liberties, in a wider understanding of citizenship.CAPESUniversidade Estadual da ParaíbaCentro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSABrasilUEPBPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDRMedina, Julio César Cabrerahttp://lattes.cnpq.br/4424714013004750Medina, Julio César Cabrerahttp://lattes.cnpq.br/4424714013004750Brasileiro, Maria Dilma Simõeshttp://lattes.cnpq.br/9235262110191437Ferreira, Alexandre Henrique Salemahttp://lattes.cnpq.br/0037752239265982Mendes, Danilo Moreira2019-03-27T13:30:52Z2017-07-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMENDES, Danilo Moreira. Renúncia fiscal para a cultura na Paraíba: perspectivas de grupos empresariais e de produtores artísticos. 2017. 99 f. Dissertação ( Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande - PB.http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3249porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPBinstname:Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)instacron:UEPB2019-03-28T04:24:28Zoai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/3249Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/PUBhttp://tede.bc.uepb.edu.br/oai/requestbc@uepb.edu.br||opendoar:2019-03-28T04:24:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)false |
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