Participação política e direitos das mulheres: proposições das parlamentares da Paraíba eleitas no pleito de 2014

• Autor(a) principal: Santos, Franciele da Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
• Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/2921
• topic: Participação politica; Mulher; Direito político; Political party participation; Women; SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO

A participação política partidária das mulheres no Brasil tem sido uma luta assumida pelas mulheres com vistas a garantir a inserção dessas nos espaços de poder e decisão, como forma de assegurar a representatividade desse segmento que se configura em mais de 50% da população brasileira. No sentido de contribuir com a temática acerca da atuação das mulheres na política partidária e no debate sobre a defesa dos seus direitos, nos propusemos, por meio deste trabalho, a analisar como a atuação das deputadas estaduais da Paraíba, eleitas no pleito de 2014, têm através de suas proposições, contribuído para garantia e defesa dos direitos das mulheres no Estado. Para tanto, conhecemos a trajetória política das parlamentares, verificando as possíveis articulações com os movimentos sociais, em especifico com o de mulheres e feminista; avaliamos como se deu a inserção das deputadas na polític a partidária na Paraíba; analisamos as proposições das deputadas estaduais, eleitas no pleito de 2014, direcionadas para defesa e garantia dos direitos das mulheres e relacioná-las às demandas pautadas no I Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM). Como forma de subsidiar a temática em discussão, dentre as referências encontram-se, AVELAR(2001;20017); COSTA(1998;2005); FERREIRA(2006); RABAY e CARVALHO(2010); LIMA(2014;2016); PETINELLI(2010) e SANTIAGO et al (2012 e 2013). A pesquisa teve como eixo metodológico a abordagem qualitativa. A proposta foi desenvolvida com dois tipos de pesquisa: na primeira, de cunho documental, com consulta a documentos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba acerca das proposituras das parlamentares referentes aos três primeiros semestres de mandato, ou seja, o ano de 2015, e primeiro semestre de 2016; e ainda, a análise do I Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, como forma de articular as proposições das deputadas com as demandas postas neste. O segundo tipo de pesquisa foi por meio da obtenção dos dados, através de entrevista com as deputadas, guiadas por um roteiro semiestruturado. A partir de nosso estudo, os resultados apontaram a incipiente atuação das deputadas, por meio das suas proposituras, voltada para defesa e garantia dos direitos das mulheres na Paraíba, pois das 605 proposições apresentadas apenas 50 foram direcionadas para mulheres, destas, 23 foram de homenagens e as demais em sua maioria com direcionamentos que não atendiam às demandas postas no I PEPM.