A formação jurídica humanística na perspectiva da complexidade e da transdisciplinaridade à luz da Educação em Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Takassi, Gilmara Aparecida Rosas
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3853
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Ensino jurídico; Complexidade; Transdisciplinaridade; Educação em Direitos Humanos; Formação humanística; Legal education; Complexity; Transdisciplinarity; Human Rights Education; Humanistic training

O ensino jurídico no Brasil está prestes a completar duzentos anos. Desde então, o processo ensino-aprendizagem, a fragmentação em disciplinas, o excessivo apego ao formalismo e ao positivismo jurídico pairaram sobre os cursos de Direito no Brasil, inicialmente dominado pela elite e com funções de estruturação do poder. Ao longo dos tempos, mas principalmente dos anos dois mil em diante, observou-se o acesso ao Curso de Direito por novas classes e com outros objetivos, de lutar pelos seus direitos. Assim, a educação jurídica tem passado por mudanças estruturais, principalmente com as Resoluções do Conselho Nacional de Educação, destacadas aqui as de 2004 e 2018. Além disso, tem vivenciado crises, como o mercantilismo, o bacharelismo, a classificação por selos, o ranking entre as instituições, sem contar os novos desafios como a política adequada de solução de conflitos, a inteligência artificial, o direito digital e a curricularização da extensão. Partindo dessas reflexões, o objetivo desta pesquisa é propor caminhos para a educação jurídica brasileira, tendo em vista o desafio do século XXI, de uma formação pautada na Educação em Direitos Humanos. Para cumprir o objetivo da pesquisa e percorrer os caminhos de seu desenvolvimento, foi empregada a pesquisa qualitativa no enfrentamento da problemática, partindo de um referencial teórico, com pesquisa documental bibliográfica e legislativa, além da análise de dados acerca da educação jurídica brasileira e da litigiosidade no Brasil, percorrendo um referencial teórico em cada um dos capítulos, de forma dialogada. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, partindo da problemática acerca da crise na educação jurídica brasileira, para confirmação da tese da necessidade de uma formação mais humana, pautada na Educação em Direitos Humanos. Assim, o primeiro capítulo visa explorar do histórico aos desafios atuais da educação jurídica, com olhares decoloniais de Boaventura de Sousa Santos e pautados nos desafios do século XXI, apoiado em Edgar Morin. O passo seguinte é reconhecer que o processo educacional é complexo, assim, mais uma vez, o mirante epistemológico parte de Edgar Morin, na Teoria da Complexidade. Este reconhecimento demonstrará que são exigidas formas pedagógicas para além das aulas expositivas e transmissão de conhecimento. Para tanto, a proposta parte da metodologia transdisciplinar, como um dos caminhos apontados para desenvolver nos futuros profissionais do Direito. Nesse sentido, a reflexão parte das lições de Izabel Petraglia, principalmente, na leitura de Edgar Morin, aliando complexidade e transdisciplinaridade. No que tange à Educação em Direitos Humanos, esta será conceituada aos olhares de Nei Alberto Salles Filho, através dos ensinamentos da Cultura de paz e educação para a paz, bem como acerca dos bens de dignidade, tendo como referencial teórico Joaquín Herrera Flores, em A (re)invenção dos direitos humanos, além da perspectiva decolonial, de Boaventura de Sousa Santos. A soma desses apontamentos conduzirá ao capítulo conclusivo da tese, o qual estabelecerá caminhos para a formação jurídica humanística, partindo da Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito (BRASIL. MEC/CNE. Resolução no. 5/2018), acerca do estudo das habilidades e competências, as quais instrumentalizarão a interpretação e aplicação do Direito à luz da Educação em Direitos Humanos, revelando o compromisso pela efetivação dos direitos, incluindo a pacificação social, o acesso aos bens de dignidade e a transformação social. Concluindo-se a pesquisa com propostas pedagógicas, tecendo pistas e exemplos acerca da formação jurídica humanística, pautada na Educação em Direitos Humanos, além da propositura do Projeto “Justiça Cidadã pela Univer(Cidade)”.