Políticas Públicas de esportes: a participação da sociedade civil nos conselhos de esportes - 1988/2018.
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG |
Texto Completo: | http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3647 |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo analisar a participação da Sociedade Civil (SC) na gestão das políticas públicas de esportes, por meio do Conselhos de Esportes (CE’s). Tal inquietação surge com a questão: como é a participação da SC na gestão das políticas públicas de esportes? Percebeu-se, a partir de estudos exploratórios sobre teses de doutorado nos últimos 5 anos, a existência de apenas um trabalho que versou sobre a participação da SC nas políticas públicas de esporte. Partindo de duas categorias centrais, SC e participação social, percebeu-se que as mesmas são permeadas por outras categorias, quase que de maneira indissociável, sendo elas: estado, política, democracia e política pública de esportes que, além das duas categorias iniciais, compõe o arcabouço teórico para fundamentar a discussão sobre a participação da SC na gestão do esporte através dos CE’s. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi um estudo exploratório, e teve como recorte temporal de 1988 – tendo como marco inicial a aprovação da Constituição Federal de 1988, ao ano de 2018 – ano de apresentação da proposta do estudo. Assim partiu-se do esporte na Constituição Federal de 1988, a leis infraconstitucionais, lei nº 8.672/1993 e lei nº 9.615/1998, que regulamentam o esporte no Brasil, passando pelas leis e decretos que normatizam o esporte no Estado do Paraná, e culminando com as leis e decretos que instituem os CE’s da microrregião dos Campos Gerais/Pr. Além destas leis e decretos, foram feitas leituras das atas, regimento interno e entrevistas sobre a participação de seu conselheiros, nos três níveis de governo, Federal, Estadual e Municipal, através de entrevista semiestruturada. Quanto às análises dos dados, foram feitas de maneira qualitativa, em que se tomou como referência de ideal de participação o pensamento de Habermas a respeito de democracia e deliberação. O estudo foi organizado em cinco capítulos, sendo o primeiro e o segundo capítulo de fundamentação teórica no qual as categorias básicas e seus conceitos são trabalhadas de forma a dar suporte a análise da participação da SC nos CE’s. O terceiro aborda a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa, classificando como um estudo de características dedutivas que buscam as similaridades e afastamentos entre os CE’s em todas as instâncias do Poder Público no Brasil. No quarto capítulo, traça-se um panorama dos Conselhos de Políticas públicas e dos CE’s no Brasil, Paraná e na Microrregião dos Campos Gerais/Pr. O quinto capítulo apresenta os dados da pesquisa e a análise da participação da SC na gestão das públicas de esportes no período 1988/2018. Nas considerações finais, apresenta-se a defesa da tese de que os CE’s no Brasil não conseguiram se tornar uma expressão de democratização e participação da SC na gestão das políticas públicas de esporte pois, desempenharam funções e realizaram discussões periféricas sobre a política pública de esportes, atuando, quando muito, como um órgão de controle social da gestão na área, quando lhe foi permitido pelo poder público. Tendo como referência o pensamento de Habermas sobre participação deliberativa, o estudo permite afirmar que os processos de democratização/participação ainda não adentraram a área da gestão pública do esporte, e esta percebe a participação como uma intervenção da sociedade em uma área do saber tecnocrático, e portanto, não é bem vinda e por isso esbarra no não fazer, no sentido de ampliar a participação e a partilha do poder, enquanto uma política. |
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Políticas Públicas de esportes: a participação da sociedade civil nos conselhos de esportes - 1988/2018. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa. 2022.http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3647O presente estudo tem por objetivo analisar a participação da Sociedade Civil (SC) na gestão das políticas públicas de esportes, por meio do Conselhos de Esportes (CE’s). Tal inquietação surge com a questão: como é a participação da SC na gestão das políticas públicas de esportes? Percebeu-se, a partir de estudos exploratórios sobre teses de doutorado nos últimos 5 anos, a existência de apenas um trabalho que versou sobre a participação da SC nas políticas públicas de esporte. Partindo de duas categorias centrais, SC e participação social, percebeu-se que as mesmas são permeadas por outras categorias, quase que de maneira indissociável, sendo elas: estado, política, democracia e política pública de esportes que, além das duas categorias iniciais, compõe o arcabouço teórico para fundamentar a discussão sobre a participação da SC na gestão do esporte através dos CE’s. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi um estudo exploratório, e teve como recorte temporal de 1988 – tendo como marco inicial a aprovação da Constituição Federal de 1988, ao ano de 2018 – ano de apresentação da proposta do estudo. Assim partiu-se do esporte na Constituição Federal de 1988, a leis infraconstitucionais, lei nº 8.672/1993 e lei nº 9.615/1998, que regulamentam o esporte no Brasil, passando pelas leis e decretos que normatizam o esporte no Estado do Paraná, e culminando com as leis e decretos que instituem os CE’s da microrregião dos Campos Gerais/Pr. Além destas leis e decretos, foram feitas leituras das atas, regimento interno e entrevistas sobre a participação de seu conselheiros, nos três níveis de governo, Federal, Estadual e Municipal, através de entrevista semiestruturada. Quanto às análises dos dados, foram feitas de maneira qualitativa, em que se tomou como referência de ideal de participação o pensamento de Habermas a respeito de democracia e deliberação. O estudo foi organizado em cinco capítulos, sendo o primeiro e o segundo capítulo de fundamentação teórica no qual as categorias básicas e seus conceitos são trabalhadas de forma a dar suporte a análise da participação da SC nos CE’s. O terceiro aborda a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa, classificando como um estudo de características dedutivas que buscam as similaridades e afastamentos entre os CE’s em todas as instâncias do Poder Público no Brasil. No quarto capítulo, traça-se um panorama dos Conselhos de Políticas públicas e dos CE’s no Brasil, Paraná e na Microrregião dos Campos Gerais/Pr. O quinto capítulo apresenta os dados da pesquisa e a análise da participação da SC na gestão das públicas de esportes no período 1988/2018. Nas considerações finais, apresenta-se a defesa da tese de que os CE’s no Brasil não conseguiram se tornar uma expressão de democratização e participação da SC na gestão das políticas públicas de esporte pois, desempenharam funções e realizaram discussões periféricas sobre a política pública de esportes, atuando, quando muito, como um órgão de controle social da gestão na área, quando lhe foi permitido pelo poder público. Tendo como referência o pensamento de Habermas sobre participação deliberativa, o estudo permite afirmar que os processos de democratização/participação ainda não adentraram a área da gestão pública do esporte, e esta percebe a participação como uma intervenção da sociedade em uma área do saber tecnocrático, e portanto, não é bem vinda e por isso esbarra no não fazer, no sentido de ampliar a participação e a partilha do poder, enquanto uma política.The present study aims to analyze the participation of Civil Society (SC) in the management of public sports policies, through the Sports Councils (CE's). This concern arises from the question: how is SC's participation in the management of public sports policies? From exploratory studies on doctoral theses in the last 5 years, it was noticed that there was only one work that dealt with the participation of SC in public sports policies. Starting from two central categories SC and social participation, it was noticed that they are permeated by other categories, almost inseparably, they are: State, politics, democracy, and public policy of sports that, in addition to the two initial categories, make up the theoretical framework to support the discussion on the participation of SC in the management of sport, through the EC's. The methodology used for the development of the work was an exploratory study and had as a time frame from 1988 - having as a starting point the approval of the Federal Constitution from 1988 to the year 2018 - year of presentation of the study proposal. Thus, sport started in the Federal Constitution of 1988, the infraconstitutional laws law nº 8.672/1993 and law nº 9.615/1998, which regulate the sport in Brazil, passing through the laws and decrees that regulate the sport in the State of Paraná, culminating with the laws and decrees that institute the EC's of the micro-region of Campos Gerais/Pr. In addition to these laws and decrees, readings were made of the minutes, internal regulations and interviews about the participation of its counselors, at the three levels of government, Federal, State and Municipal, through semi-structured interviews. As for the analysis of the data, they were carried out in a qualitative way, in which Habermas' thinking about democracy and deliberation was taken as a reference for the ideal of participation. The study was organized into five chapters, the first and second being theoretical foundations in which the basic categories and their concepts are worked on in order to support the analysis of SC participation in EC's. The third addresses the methodology used for the development of the research, classifying it as a study of deductive characteristics that seek the similarities and differences between the EC's in all instances of the Public Power in Brazil. In the fourth chapter, an overview of the Public Policy Councils and EC's in Brazil, Paraná and in the Microregion of Campos Gerais/Pr. The fifth chapter presents the research data and the analysis of SC's participation in the management of public sports in the period 1988/2018. In the final considerations, the defense of the thesis is presented that the EC's in Brazil failed to become an expression of democratization of SC's participation in the management of public sports policies, since they performed functions and carried out peripheral discussions on public sports policy, acting when much, as an organ of social control of the management in the area, when it was allowed by the public power and, having as reference the thinking of Habermas on deliberative participation, the study allows to affirm that the processes of democratization/participation have not yet entered the area of public management of sport and this perceives the participation with an intervention of society in an area of technocratic knowledge, therefore, it is not welcome and therefore it comes up against not doing, in the sense of expanding participation and power sharing, as a policy.Submitted by arlindo kohlrausch (ajfk@uepg.br) on 2022-06-03T14:26:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Paulo Sergio Ribeiro.pdf: 2807285 bytes, checksum: 45ccd0e232b9393e37ed5055e39a6e77 (MD5)Made available in DSpace on 2022-06-03T14:26:58Z (GMT). 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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Estado Sociedade Civil Participação social Democracia Política e Política pública de Esporte State Civil Society Social Participation Democracy Sports Politics and Public Policy |
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Estado Sociedade Civil Participação social Democracia Política e Política pública de Esporte State Civil Society Social Participation Democracy Sports Politics and Public Policy |
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O presente estudo tem por objetivo analisar a participação da Sociedade Civil (SC) na gestão das políticas públicas de esportes, por meio do Conselhos de Esportes (CE’s). Tal inquietação surge com a questão: como é a participação da SC na gestão das políticas públicas de esportes? Percebeu-se, a partir de estudos exploratórios sobre teses de doutorado nos últimos 5 anos, a existência de apenas um trabalho que versou sobre a participação da SC nas políticas públicas de esporte. Partindo de duas categorias centrais, SC e participação social, percebeu-se que as mesmas são permeadas por outras categorias, quase que de maneira indissociável, sendo elas: estado, política, democracia e política pública de esportes que, além das duas categorias iniciais, compõe o arcabouço teórico para fundamentar a discussão sobre a participação da SC na gestão do esporte através dos CE’s. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi um estudo exploratório, e teve como recorte temporal de 1988 – tendo como marco inicial a aprovação da Constituição Federal de 1988, ao ano de 2018 – ano de apresentação da proposta do estudo. Assim partiu-se do esporte na Constituição Federal de 1988, a leis infraconstitucionais, lei nº 8.672/1993 e lei nº 9.615/1998, que regulamentam o esporte no Brasil, passando pelas leis e decretos que normatizam o esporte no Estado do Paraná, e culminando com as leis e decretos que instituem os CE’s da microrregião dos Campos Gerais/Pr. Além destas leis e decretos, foram feitas leituras das atas, regimento interno e entrevistas sobre a participação de seu conselheiros, nos três níveis de governo, Federal, Estadual e Municipal, através de entrevista semiestruturada. Quanto às análises dos dados, foram feitas de maneira qualitativa, em que se tomou como referência de ideal de participação o pensamento de Habermas a respeito de democracia e deliberação. O estudo foi organizado em cinco capítulos, sendo o primeiro e o segundo capítulo de fundamentação teórica no qual as categorias básicas e seus conceitos são trabalhadas de forma a dar suporte a análise da participação da SC nos CE’s. O terceiro aborda a metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa, classificando como um estudo de características dedutivas que buscam as similaridades e afastamentos entre os CE’s em todas as instâncias do Poder Público no Brasil. No quarto capítulo, traça-se um panorama dos Conselhos de Políticas públicas e dos CE’s no Brasil, Paraná e na Microrregião dos Campos Gerais/Pr. O quinto capítulo apresenta os dados da pesquisa e a análise da participação da SC na gestão das públicas de esportes no período 1988/2018. Nas considerações finais, apresenta-se a defesa da tese de que os CE’s no Brasil não conseguiram se tornar uma expressão de democratização e participação da SC na gestão das políticas públicas de esporte pois, desempenharam funções e realizaram discussões periféricas sobre a política pública de esportes, atuando, quando muito, como um órgão de controle social da gestão na área, quando lhe foi permitido pelo poder público. Tendo como referência o pensamento de Habermas sobre participação deliberativa, o estudo permite afirmar que os processos de democratização/participação ainda não adentraram a área da gestão pública do esporte, e esta percebe a participação como uma intervenção da sociedade em uma área do saber tecnocrático, e portanto, não é bem vinda e por isso esbarra no não fazer, no sentido de ampliar a participação e a partilha do poder, enquanto uma política. |
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