As contribuições da justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade no município de Ponta Grossa - PR
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Data de Publicação: | 2019 |
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Texto Completo: | http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2795 |
Resumo: | Esta pesquisa trata dos temas socioeducação e Justiça Restaurativa. Focado na aplicação da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade. Busca responder à pergunta: como a Justiça Restaurativa tem sido recepcionada e incorporada pela política pública de Socioeducação no município de Ponta Grossa, a partir da Lei do SINASE, no âmbito da execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade? Seu objetivo geral é analisar se a Justiça Restaurativa tem contribuído para o desenvolvimento da política pública de socioeducação, a partir da Lei do SINASE, no âmbito do processo de execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, no município de Ponta Grossa-PR. A metodologia empregada é de natureza qualitativa. A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso. É composta pelas fases exploratória, bibliográfica, documental e de campo. Se utiliza dos seguintes instrumentais de coleta e análise de dados: análise documental, observação participante, entrevista semiestruturada e análise de dados por categoria. No decorrer do projeto serão abordadas as seguintes categorias: Adolescência, Estado, Políticas Públicas, Socioeducação e Justiça Restaurativa, os dois últimos focados não apenas no Brasil, mas também no Paraná e no município de Ponta Grossa. Foi realizado um mês de observação participante nos locais que compõem a pesquisa, sendo eles o Centro de Socioeducação, a Casa de Semiliberdade e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Na sequência foram realizadas entrevistas com sete sujeitos que formam a amostra. Os resultados obtidos mostraram que a Justiça Restaurativa está sendo recepcionada pela política pública de socioeducação, tanto nível jurídico-formal como em suas práticas de atendimento. No contexto da execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade em Ponta Grossa a JR foi retratada como uma ferramenta que está contribuindo para o alcance dos objetivos da política pública de socioeducação, porém ainda é necessário maior investimento em estrutura física, recursos humanos e na formação de facilitadores no âmbito do sistema socioeducativo. Busca-se com esta pesquisa, contribuir para o debate acadêmico em torno do necessário aprimoramento da política pública de socioeducação no Brasil, partindo de uma análise aproximativa desta com o modelo de Justiça Restaurativa. |
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Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019. - Área de Concentração: Cidadania e Políticas Públicas),http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2795Esta pesquisa trata dos temas socioeducação e Justiça Restaurativa. Focado na aplicação da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade. Busca responder à pergunta: como a Justiça Restaurativa tem sido recepcionada e incorporada pela política pública de Socioeducação no município de Ponta Grossa, a partir da Lei do SINASE, no âmbito da execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade? Seu objetivo geral é analisar se a Justiça Restaurativa tem contribuído para o desenvolvimento da política pública de socioeducação, a partir da Lei do SINASE, no âmbito do processo de execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, no município de Ponta Grossa-PR. A metodologia empregada é de natureza qualitativa. A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso. É composta pelas fases exploratória, bibliográfica, documental e de campo. Se utiliza dos seguintes instrumentais de coleta e análise de dados: análise documental, observação participante, entrevista semiestruturada e análise de dados por categoria. No decorrer do projeto serão abordadas as seguintes categorias: Adolescência, Estado, Políticas Públicas, Socioeducação e Justiça Restaurativa, os dois últimos focados não apenas no Brasil, mas também no Paraná e no município de Ponta Grossa. Foi realizado um mês de observação participante nos locais que compõem a pesquisa, sendo eles o Centro de Socioeducação, a Casa de Semiliberdade e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Na sequência foram realizadas entrevistas com sete sujeitos que formam a amostra. Os resultados obtidos mostraram que a Justiça Restaurativa está sendo recepcionada pela política pública de socioeducação, tanto nível jurídico-formal como em suas práticas de atendimento. No contexto da execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade em Ponta Grossa a JR foi retratada como uma ferramenta que está contribuindo para o alcance dos objetivos da política pública de socioeducação, porém ainda é necessário maior investimento em estrutura física, recursos humanos e na formação de facilitadores no âmbito do sistema socioeducativo. Busca-se com esta pesquisa, contribuir para o debate acadêmico em torno do necessário aprimoramento da política pública de socioeducação no Brasil, partindo de uma análise aproximativa desta com o modelo de Justiça Restaurativa.This research deals with the themes of socioeducation and Restorative Justice. Focused on the application of Restorative Justice in the execution of the socioeducational measure of deprivation and restriction of freedom. It seeks to answer the question: how has the Restorative Justice been received and incorporated by the public policy of Socioeducation in the municipality of Ponta Grossa, based on the SINASE Law, in the scope of the execution of socio-educational measures of deprivation and restriction of freedom? Its general objective is to analyze if the Restorative Justice has contributed to the development of the public policy of socioeducation, based on the SINASE Law, within the scope of the socio-educational measures of deprivation and restriction of freedom, in the city of Ponta Grossa-PR. The methodology used is qualitative in nature. The research is characterized as a case study. It is composed of the exploratory, bibliographic, documentary and field phases. The following data collection and analysis instruments are used: documentary analysis, participant observation, semi-structured interview and data analysis by category. During the course of the project, the following categories will be addressed: Adolescence, State, Public Policies, Socioeducation and Restorative Justice, the last two focused not only in Brazil, but also in Paraná and Ponta Grossa. One month of participant observation was carried out at the sites that comprise the research, being the Socioeducation Center, the Semiliberdade House and the Judicial Center for Conflict and Citizenship Resolution. Interviews were carried out with seven subjects who formed the sample. The results obtained showed that the Restorative Justice is being approved by the public policy of socio-education, both at the legal-formal level and in its care practices. In the context of the execution of the socio-educational measures of deprivation and restriction of liberty in Ponta Grossa, JR was portrayed as a tool that is contributing to the achievement of the goals of the public policy of socioeducation, but more investment in physical structure, human resources and in the training of facilitators within the socio-educational system. This research seeks to contribute to the academic debate about the necessary improvement of the public policy of socio-education in Brazil, starting from an approximate analysis of this with the Restorative Justice model.Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2019-05-06T22:08:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Douglas Dal Molin.pdf: 1797314 bytes, checksum: 0048b1bca8aa442d53ba43956d4ca6bc (MD5)Made available in DSpace on 2019-05-06T22:08:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Douglas Dal Molin.pdf: 1797314 bytes, checksum: 0048b1bca8aa442d53ba43956d4ca6bc (MD5) Previous issue date: 2019-02-25Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorporUniversidade Estadual de Ponta GrossaPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais AplicadasUEPGBrasilSetor de Ciências Sociais AplicadasAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASPolítica Pública de SocioeducaçãoJustiça restaurativaAdolescente em conflito com a LeiMedidas socioeducativas de privação e restrição de liberdadePublic Policy of SocioeducationRestorative JusticeAdolescent in conflict with the LawSocio-educational measures of deprivation and restriction of freedomAs contribuições da justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade no município de Ponta Grossa - PRinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPGinstname:Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)instacron:UEPGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://tede2.uepg.br/jspui/bitstream/prefix/2795/3/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811http://tede2.uepg.br/jspui/bitstream/prefix/2795/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALDouglas Dal Molin.pdfDouglas Dal Molin.pdfdissertação completa em pdfapplication/pdf1797314http://tede2.uepg.br/jspui/bitstream/prefix/2795/1/Douglas%20Dal%20Molin.pdf0048b1bca8aa442d53ba43956d4ca6bcMD51prefix/27952019-05-06 19:08:55.889oai:tede2.uepg.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede2.uepg.br/jspui/PUBhttp://tede2.uepg.br/oai/requestbicen@uepg.br||mv_fidelis@yahoo.com.bropendoar:2019-05-06T22:08:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)false |
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