Mediação de pré-processual como instrumento de promoção do acesso à justiça: análise dos dados do CEJUSC da Comarca de Ponta Grossa-PR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schactae, Fabiane Mazurok
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3462
Resumo: No ano de 2010 o CNJ editou a Resolução 125 que instituiu uma Política Judiciária de Tratamento de Conflitos de Interesses, institucionalizando os meios consensuais na solução de conflitos de interesses no âmbito do Judiciário. É com base nessa política pública que a pesquisa analisa a mediação pré-processual nas questões envolvendo direito das famílias como um instrumento de promoção do acesso à justiça. Para atin-gir o objetivo, utilizou-se do estudo de caso, que teve como enfoque as mediações pré-processuais de conflitos familiares solicitadas no CEJUSC/PG no ano de 2019. Primeiramente, foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental, buscando a con-tribuição de diversos autores que dão suporte ao trabalho. A coleta de dados desen-volveu-se por meio da análise dos procedimentos das 169 solicitações de mediações pré-processuais, e por técnica de entrevista, da qual participaram 13 solicitantes. A análise dos dados quantitativos está representada por gráficos e tabelas. As entrevis-tas são analisadas por meio da metodologia do discurso do sujeito coletivo. O estudo possibilitou vislumbrar que a mediação pré-processual de conflitos familiares, no âm-bito do CEJUSC/PG, se apresenta como um importante instrumento de acesso à jus-tiça na Comarca de Ponta Grossa.
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É com base nessa política pública que a pesquisa analisa a mediação pré-processual nas questões envolvendo direito das famílias como um instrumento de promoção do acesso à justiça. Para atin-gir o objetivo, utilizou-se do estudo de caso, que teve como enfoque as mediações pré-processuais de conflitos familiares solicitadas no CEJUSC/PG no ano de 2019. Primeiramente, foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental, buscando a con-tribuição de diversos autores que dão suporte ao trabalho. A coleta de dados desen-volveu-se por meio da análise dos procedimentos das 169 solicitações de mediações pré-processuais, e por técnica de entrevista, da qual participaram 13 solicitantes. A análise dos dados quantitativos está representada por gráficos e tabelas. As entrevis-tas são analisadas por meio da metodologia do discurso do sujeito coletivo. O estudo possibilitou vislumbrar que a mediação pré-processual de conflitos familiares, no âm-bito do CEJUSC/PG, se apresenta como um importante instrumento de acesso à jus-tiça na Comarca de Ponta Grossa.In 2010, the CNJ issued Resolution 125 which instituted a Judiciary Policy for Dealing with Conflicts of Interest, institutionalizing consensual means in solving conflicts of in-terest within the scope of the role of the Judiciary. Based on such a public policy, this paper analyzes the pre-procedural mediation in issues involving family rights as an instrument to promote access to justice. In order to achieve this aim, the case study approach was used, which focused on the pre-procedural mediations of family conflicts requested in CEJUSC/PG in 2019. Firstly, bibliographical and documentary research was carried out, seeking the contribution of several authors who state agreement on such a topic. Data collection was performed analysing the process of 169 requests for pre-procedural mediations, through an interview technique in which 13 applicants par-ticipated. The result of the analysis of quantitative data is reported by graphs and ta-bles. The interviews are analyzed using the methodology of collective subject dis-course. This study was able to show how the pre-procedural mediation of family con-flicts, along with the role played by of CEJUSC/PG, is an important instrument to pro-vide access to justice in the District of Ponta Grossa.Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2021-09-30T17:26:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Fabiane Mazurok Schactae.pdf: 2600978 bytes, checksum: 71ec69a9d7da9c4654d3a42e648309d6 (MD5)Made available in DSpace on 2021-09-30T17:26:08Z (GMT). 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